STF forma maioria para liberar parte dos penduricalhos #

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar o pagamento de parte dos chamados "penduricalhos" a magistrados e membros do Ministério Público, com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux acompanhando, em sua maior parte, o voto conjunto dos relatores. A decisão libera o pagamento de verbas retroativas anteriormente suspensas, desde que o Conselho Nacional de Justiça comprove sua legalidade e regularidade, e permite a indenização em dinheiro por férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes das novas regras do STF, desde que esses períodos não tenham sido usufruídos por necessidade do serviço público. ▶️ Assista ao #JornalDaManhã na íntegra no canal da Jovem Pan News no YouTube. 📺 Confira na JP News 📌 Siga o nosso perfil @jovempannews #JornalDaManhã #JovemPanNews #STF #shorts