STF define ajustes e mantém responsabilização das plataformas | #NewsNoite

O Supremo Tribunal Federal definiu ajustes na decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por usuários. A Corte também declarou, de forma unânime, o trânsito em julgado das ações, encerrando a possibilidade de novos recursos. Entre as medidas estabelecidas está o prazo de 60 dias para que os provedores implementem obrigações relacionadas ao dever de cuidado, incluindo ações para reduzir riscos de violações a direitos fundamentais, combate a conteúdos ilícitos, mecanismos de autorregulação e canais específicos para pedidos de remoção de conteúdo. O Supremo também previu a possibilidade de regulamentação do tema pelo Poder Executivo. Saiba todos os detalhes no News Noite. Inscreva-se no canal para mais notícias: https://www.youtube.com/@SBTNews : https://sbtnews.sbt.com.br/ #sbtnews #notícias #jornalismo #sbt #sbtjornalismo