Lula aprova afastamento remunerado a vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (1º) um parecer que garante o afastamento remunerado do trabalho, por até seis meses, a mulheres vítimas de violência doméstica que tenham o afastamento determinado pela Justiça como medida protetiva. Na prática, quando a vítima tem vínculo empregatício, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, o pagamento fica a cargo do INSS. Nos casos de mulheres seguradas da Previdência, mas sem relação de emprego, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o INSS paga o benefício integralmente. Já para as mulheres que não são seguradas da Previdência, o pagamento tem natureza assistencial e cabe ao estado, Distrito Federal ou município indicado pelo juiz. Reportagem: Karine Hillary Assista ao Jornal da Manhã 1ª Edição na íntegra: https://youtube.com/live/x9QshnTn4hM Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/ Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews Siga no Twitter: https://youtube.com/live/PqwvD850bzo Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/ TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews #JovemPan #JornalDaManhã