Câmara aprova criminalizar alta abusiva de combustíveis #

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Executivo que criminaliza o aumento artificial e sem justa causa no preço de combustíveis e outros bens de utilidade pública, estabelecendo pena de 2 a 4 anos de detenção, além de multa. Apresentada como parte de um pacote governamental para conter a escalada inflacionária decorrente das tensões geopolíticas no Oriente Médio — que elevaram o barril de petróleo de US$ 70 para mais de US$ 120 —, a proposta altera a legislação de crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. O texto define que a abusividade na precificação fica configurada quando a alta decorrer de condutas anticoncorrenciais ou não possuir respaldo em fatores de mercado, como a variação dos custos de produção, prevendo ainda o aumento da pena em até a metade caso a infração ocorra em períodos de calamidade pública, crise de abastecimento ou seja praticada por agentes com posição dominante no mercado. O projeto agora segue para votação no Senado. ▶️ Assista ao #JornalDaManhã na íntegra no canal da Jovem Pan News no YouTube. 📺 Confira na JP News 📌 Siga o nosso perfil @jovempannews #JornalDaManhã #JovemPanNews #Combustíveis #shorts