A decisão de estados brasileiros de endurecer regras tributárias e sanitárias para a tilápia importada do Vietnã abriu um novo capítulo na disputa comercial envolvendo o pescado.

Na ultima quarta-feira, a Associação de Produtores e Exportadores de Peixes do Vietnã formalizou um pedido de urgência junto ao governo brasileiro para investigar as medidas estaduais de endurecimento à entrada do peixe vietnamita no País.

De acordo com Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, o principal alvo das reclamações do Vietnã são as iniciativas tributárias adotadas por estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco, que passaram a incluir o valor do ICMS na tarifa de importação.

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"O Vietnã fez um planejamento para exportar ao Brasil e agora reclama porque os estados estão adotando medidas legais para proteger a produção local", afirma.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou em abril de 2025 a suspensão cautelar que havia sido aplicada em fevereiro de 2024 para a importação de tilápia do Vietnã, permitindo a entrada do pescado no país após reavaliação técnica dos riscos sanitários, especialmente relacionados ao Tilapia Lake Virus (TiLV), um vírus altamente contagioso entre peixes.

A decisão federal foi parte de negociações comerciais entre Brasil e Vietnã, incluindo a abertura do mercado vietnamita para carne bovina brasileira.

Segundo Medeiros, uma missão do governo vietnamita está prevista para outubro com o objetivo de discutir o tema com autoridades brasileiras. Para o setor, no entanto, a iniciativa causa estranheza.

"Parece que foi feito um acordo que a gente desconhece. O que queremos é igualdade de condições para competir", disse.

Setor aponta risco sanitário

O principal argumento da cadeia produtiva brasileira continua sendo o risco sanitário.

Segundo Medeiros, a Peixe BR apresentou ao Ministério da Agricultura uma nota técnica defendendo a realização de auditorias nas plantas vietnamitas antes da liberação das importações.

"Nós demonstramos que existem enfermidades presentes no Vietnã que não existem no Brasil. Solicitamos que o governo brasileiro enviasse técnicos para fazer uma auditoria, mas isso não aconteceu", afirmou.

Sem uma restrição federal às importações, alguns governos estaduais passaram a adotar medidas próprias.

São Paulo confirmou a cobrança de 7% de ICMS sobre a tilápia importada, enquanto Paraná aplica alíquota de 22% e Minas Gerais, de 18%.

Segundo Medeiros, essas iniciativas buscam corrigir uma distorção tributária.

"O produtor paulista pagava ICMS, enquanto a tilápia importada chegava sem essa cobrança estadual. O que estamos pedindo é isonomia", afirmou.

Ele ressalta que o imposto federal de importação permanece em 9%, mas os estados têm autonomia constitucional para definir a tributação do ICMS.

Crescimento das importações preocupa produtores

Segundo a Peixe BR, o aumento das importações provocou impacto direto sobre a indústria nacional.  Entre agosto e dezembro de 2025 foram importadas 176 mil toneladas de tilápia do Vietnã. O Brasil produziu 1 milhão de peixes no ano passado. Deste total, 700 mil toneladas foram de tilápia.

"O estado de São Paulo importou, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, um volume equivalente a cerca de 30% de toda a sua produção. Se a oferta aumenta nessa proporção e o consumo permanece estável, alguém deixa de vender", afirmou Medeiros.

Ele diz que o resultado foi o fechamento de empresas e redução da comercialização da produção nacional.

Competitividade

Na avaliação de Medeiros, o problema não está no custo de produção nas fazendas vietnamitas, mas nas condições posteriores ao cultivo.

"O custo dentro da propriedade é semelhante ao brasileiro. A diferença aparece por causa dos subsídios concedidos pelo governo vietnamita e por regras de processamento diferentes das aplicadas no Brasil", afirmou.

Segundo Medeiros, a legislação vietnamita permite procedimentos industriais que não são autorizados atualmente no país, o que reduziria o custo final do produto.

Segundo a Peixe BR, o setor ainda não foi chamado pelo governo federal para discutir a visita da missão vietnamita prevista para outubro.

"O governo não conversa conosco sobre esse assunto. Esperamos que essa situação seja esclarecida e que haja uma discussão técnica sobre sanidade, tributação e competitividade", afirmou Medeiros.