Sede do TSE, em Brasília. (Foto: Luiz Roberto/TSE)

Uma questão muito grave está voltando a se desenhar na Justiça Eleitoral. Nós tivemos aquele escândalo denunciado pelo Eduardo Tagliaferro, sobre aquela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, o “Ministério da Verdade” dentro do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE foi feito para contar votos em eleição, tanto que nos outros países nem existe Justiça Eleitoral, é uma secretaria administrativa que conta os votos. Tagliaferro está lá na Itália, e certamente nenhum tribunal italiano permitirá que ele seja extraditado para o Brasil, pois tudo o que Corte Suprema de Cassação disse sobre o caso de Carla Zambelli vale muito mais para Tagliaferro, que trabalhava sob as ordens de Alexandre de Moraes. Sendo assim, não pode haver pedido de extradição por parte de Moraes, nem ele poderia ser julgado por Moraes, nem Moraes poderia ser o relator, nem Moraes poderia pedir investigação. Só aqui no Brasil que existe algo assim.

O jornal O Estado de S. Paulo, em um dos seus editoriais de segunda-feira, termina dizendo:

“Há (...) uma questão institucional particularmente sensível. O enfrentamento da desinformação não pode servir de justificativa para que a Justiça Eleitoral acumule funções cada vez mais amplas de supervisão do debate público. Democracias maduras sabem que boas intenções não bastam para justificar a expansão contínua dos mecanismos de vigilância. Toda estrutura criada para enfrentar ameaças reais tende, com o tempo, a reivindicar novas atribuições, novos instrumentos e novos alvos. O TSE foi criado para organizar eleições, não para patrulhar o debate público. Se a democracia exige vigilância contra abusos, exige também vigilância contra o crescimento excessivo do poder daqueles encarregados de combatê-los. Afinal, uma pergunta continua tão atual quanto necessária: quem vigiará os vigilantes?”

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Nós já vimos o que aconteceu lá dentro do TSE, e isso deveria levar à extinção dessa assessoria especial. A censura foi abolida ainda no governo Geisel, em 1979, já faz décadas. A Constituição é muito clara: ela garante a liberdade de expressão, vedado o anonimato. Uma ex-presidente do Supremo havia dito que “cala a boca já morreu”. Temos de considerar tudo isso, porque faltam quase 100 dias para a eleição de 4 de outubro, e está na hora de pensarmos sobre a liberdade de expressão durante a campanha eleitoral.

Nossa gasolina virou “combustível tipo gasolina”

Nesta quarta-feira seu carro a gasolina será condenado a ter que beber quase um terço de etanol, de “não gasolina”; hoje já são 30%, a proporção subirá para 32%. O automóvel vai piorar seu desempenho e vai exigir mais manutenção. E nós aceitamos, embora não sejamos consultados por um governo que não nos respeita, já que o máximo possível que se poderia misturar seria 11%. Mais que isso, o motor a gasolina começa a apresentar problemas. É inaceitável.

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Uma correção sobre o que Trump realmente disse sobre Lula

Quero fazer uma correção. Ontem, eu me referi a uma qualidade que Donald Trump atribuiu a Lula, mas que foi mal traduzida e eu acabei entrando na má tradução feita por todo mundo. Trump não disse “volátil”, ele disse “volúvel”; voluble, não volatile. Há uma pequena diferença. Volátil é aquela qualidade da água ou do álcool, que têm alta volatilidade. Volúvel é aquele que muda de ideia toda hora. Lula, por exemplo, conversando com a diretora-geral do FMI e com o chanceler alemão, disse que nunca foi esquerdista. Isso é volubilidade, é ser volúvel. Não sei por que Lula disse isso, mas estava dizendo uma coisa que não é. Eles vão achar que ele também é volúvel, já mudou, mas no dia seguinte ele volta a ser esquerdista, embora diga que nunca foi. E diz, desde o primeiro mandato, que vai resolver a fome no Brasil. São características dele. Queria fazer essa correção, que ninguém fez até agora, ao que parece. Agradeço ao meu amigo Reginaldo Vasconcelos, brilhante advogado e companheiro de Academia Cearense de Letras e Jornalismo.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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