O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kássio Nunes Marques, criou uma comissão permanente para discutir e acompanhar o uso de ferramentas de IA (Inteligência Artificial) pela Justiça Eleitoral.

A medida foi oficializada em portaria publicada nesta terça-feira (9). De acordo com o documento, o grupo será responsável por elaborar um plano para orientar o uso da tecnologia tanto nas atividades administrativas quanto nos julgamentos conduzidos pela Justiça Eleitoral.

A comissão terá como uma de suas principais atribuições propor medidas para o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, um dos principais desafios enfrentados pelas autoridades eleitorais nos últimos anos.

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O colegiado também deverá elaborar diretrizes para garantir que ferramentas de Inteligência Artificial sejam utilizadas de forma segura, transparente e em conformidade com princípios éticos. Caberá ainda ao grupo definir critérios para a contratação, aquisição e desenvolvimento dessas tecnologias pelos órgãos da Justiça Eleitoral.

Outra tarefa da comissão será criar padrões para integração e compartilhamento de sistemas entre os tribunais eleitorais, além de manter um cadastro nacional das soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com a portaria, a comissão também acompanhará parcerias firmadas com universidades e instituições especializadas em Inteligência Artificial para ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral em identificar e enfrentar crimes praticados no ambiente digital.

Desafio da IA

Ao assumir a presidência do TSE no mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques citou a Inteligência Artificial como um dos principais desafios para as eleições de 2026. Segundo ele, o processo eleitoral passou a ser fortemente impactado pelo ambiente digital e pelas plataformas tecnológicas.

Desde o ano passado o TSE passou a conduzir estudos e iniciativas para antecipar riscos relacionados ao uso de IA, especialmente após a disseminação de vídeos hiper-realistas.

Em 2024, durante as eleições municipais, o Tribunal regulamentou pela primeira vez o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes. Também foi proibida a publicação de conteúdos manipulados para divulgar fatos falsos ou descontextualizados com potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Para o pleito deste ano, sob a relatoria de Nunes Marques, as regras foram ampliadas: ficou proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o seu encerramento.

O uso de IA em postagens também precisa ser, obrigatoriamente, sinalizado.