Transporte rodoviário comemora suspensão de seleção para novos mercados

Decisão apontou falhas no sistema da agência e determinou paralisação imediata do processo de distribuição de mercados do transporte interestadual

Jenifer Ribeiro, , Brasília

O setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros comemorou a decisão da última semana do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a janela extraordinária para selecionar empresas para novos mercados.

A liminar, concedida pelo ministro André Mendonça, interrompe imediatamente a primeira janela extraordinária da Antt (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mecanismo criado para distribuir rotas em mercados desatendidos ou atendidos somente por uma empresa entre interessados.

A decisão atende a um pedido da Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros), que representa empresas tradicionais do setor, e aponta fragilidades técnicas consideradas críticas no sistema eletrônico utilizado pela Antt para o processo seletivo.

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Entre os problemas destacados pelo ministro estão apontamentos do Ministério Público Federal sobre a ausência de mecanismos de criptografia, autenticação multifator e registros de auditoria capazes de garantir a integridade e a segurança do procedimento.

A avaliação da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas entrantes no setor, também é de que a decisão do Supremo é positiva ao reconhecer as falhas do sistema eletrônico da Antt.

A entidade, no entanto, defende que a suspensão deveria atingir apenas os mercados destinados a leilão, permitindo o avanço dos demais processos.

Por sua vez, a Anatrip afirmou que a decisão reforça a necessidade de garantir segurança jurídica e confiabilidade em um processo dessa dimensão. Segundo a entidade, "a decisão do ministro André Mendonça foi muito importante ao reconhecer que um processo dessa dimensão, envolvendo a abertura de novos mercados no transporte rodoviário interestadual, precisa oferecer garantias reais de segurança, integridade e confiabilidade."

Porém, para a entidade, a discussão vai além da segurança tecnológica do sistema utilizado pela ANTT. A ação apresentada ao STF também questiona a ausência de estudos de viabilidade técnica, operacional e econômica, além da falta de avaliação dos impactos sobre as linhas já existentes.

Em maio deste ano, a Antt chegou a suspender os resultados da primeira janela extraordinária para entrada de novas empresas no transporte rodoviário, duas semanas após divulgar os mercados contemplados.

Na ocasião, a agência informou que faria o reprocessamento, dentro de um mês, de todas as solicitações apresentadas pelas transportadoras participantes do certame. Essa seria a primeira janela aberta desde que o marco regulatório do setor foi aprovado, em 2024.

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/transporte-rodoviario-comemora-suspensao-de-selecao-para-novos-mercados/