O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu o pedido da Prefeitura de São Paulo de suspender temporariamente o credenciamento imediato da Uber para prestação do serviço de Uber Moto, confirmando assim a suspensão do serviço nesta sexta-feira (24).

A partir da decisão de primeira instância, o credenciamento e a aplicação da multa diária de R$ 5 mil previstos estão suspensos até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal.

Segundo a prefeitura, ocorreram 475 mortes de motociclistas no trânsito de São Paulo em 2025, com 283 desses óbitos registrados no primeiro semestre.

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A CNN Brasil entrou em contato com a Uber para maiores esclarecimentos, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue em aberto.

Em nota oficial, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), da FEBRAMOTO (Federação Brasileira Interestadual dos Trabalhadores Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas) e do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo), relataram preocupação com a regulamentação do transporte remunerado os motoristas.

Entenda o caso

Antes de aceitar a decisão da Prefeitura, o TJSP determinou que o CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) teria 48 horas para registrar formalmente o credenciamento da empresa como pessoa jurídica explorada do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicletas.

O Tribunal explica que a decisão foi fundamentada pois a Uber equiparou indevidamente um ato administrativo novo e autônomo, o que resultou na necessidade de uma reanálise dos pedidos de credenciamento.