Um júri do Alabama ouvirá as alegações do estado de que o TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, tornaram a plataforma viciante para jovens usuários e enganaram os consumidores sobre sua segurança. Este é o primeiro caso contra a empresa a chegar a um julgamento de grande escala sobre o impacto das mídias sociais no bem-estar dos adolescentes.

O julgamento, que está previsto para começar na segunda-feira (28) no tribunal estadual de Montgomery e deve durar de duas a três semanas, poderá proporcionar uma visão rara do funcionamento interno do TikTok, que já fez acordos em casos anteriores selecionados para julgamento e procurou manter os detalhes de suas operações longe da vista do público.

O processo do Alabama foi aberto no ano passado pelo procurador-geral do estado, Steve Marshall, um republicano. Pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., também entraram com ações judiciais.

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O TikTok afirmou que projetou sua plataforma com a segurança dos adolescentes como prioridade fundamental e argumentou que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act) federal protege as plataformas online da responsabilidade pelo conteúdo gerado pelo usuário.

Representantes do gabinete do procurador-geral do Alabama e do TikTok, cujas operações nos EUA foram transferidas este ano para uma entidade liderada por investidores americanos e com 20% de participação da ByteDance, não responderam aos pedidos de comentários sobre o julgamento.

O Alabama alega que o fluxo interminável de vídeos do TikTok o torna a plataforma de mídia social mais viciante e que seu algoritmo leva os jovens usuários a conteúdo cada vez mais intenso sobre violência e automutilação, contribuindo para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fazendo com que o número de visitas ao pronto-socorro por automutilação no estado "dispare".

O processo acusa o TikTok de afirmar falsamente que limita o acesso a conteúdo sexual e violento para usuários jovens, a fim de que seu aplicativo seja classificado como seguro para adolescentes nas lojas de aplicativos administradas pelo Google, Apple e Microsoft, e de enganar os usuários sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários dos EUA.

O estado busca penalidades e outras medidas reparatórias.

Documentos redigidos, arquivos sigilosos

A decisão do TikTok de resolver casos importantes e os esforços para lacrar ou ocultar grande parte dos registros judiciais mantiveram muitas das evidências sobre as operações da empresa privada fora da vista do público.

Além dos processos movidos pelos estados, o TikTok enfrenta milhares de ações judiciais movidas por indivíduos, distritos escolares e municípios devido ao seu suposto impacto na saúde mental de jovens usuários. Meta, Snap e YouTube também são réus.

O TikTok resolveu todos os casos selecionados para julgamento contra ele, incluindo as ações movidas por cinco jovens e um distrito escolar do Kentucky.

O processo judicial do Alabama alega que o TikTok pede aos usuários que informem suas idades, mas também permite que eles evitem responder a essa pergunta assistindo a vídeos sem criar uma conta, o que ainda permite que a empresa colete dados sobre seus hábitos de visualização. A falta de uma restrição de idade eficaz torna recursos como o "Modo Infantil", que seleciona conteúdo para usuários jovens, completamente inúteis, segundo o processo.

O estado também alega que a plataforma aprisiona crianças nas chamadas "bolhas de filtro", fornecendo-lhes conteúdo cada vez mais intenso sobre assuntos que capturam sua atenção, incluindo material violento ou prejudicial.

No mês passado, a Meta fechou um amplo acordo de US$ 17,1 bilhões com 47 estados, Washington, D.C. e territórios dos EUA. A empresa, que não admitiu culpa, concordou em fazer alterações no acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook como parte do acordo e condicionou US$ 5 bilhões do pagamento à adoção desses termos pelo TikTok, Snapchat e YouTube.

O TikTok não se pronunciou publicamente sobre o acordo.