TCESP aprova contas do governo Tarcísio com série de ressalvas

Apesar do parecer favorável, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alertou para a saúde financeira e transparência da gestão estadual

Pedro Penteado, colaboração para a CNN Brasil, São Paulo

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (17) as contas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, referentes ao ano de 2025.

O parecer foi relatado pelo conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli, que aprovou as contas apresentadas pela gestão, mas fez um série de ressalvas a respeito da saúde financeira e a transparência da gestão do Estado.

Segundo a análise do TCESP, o volume de benefícios fiscais superou os investimentos diretos feitos pelo Estado entre 2020 e 2023.

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Eles esperam que de 2026 a 2028 as renúncias saltem de R$ 83,05 bilhões para R$ 93,77 bilhões, um crescimento de 6,26% ao ano. O ritmo é maior do que a arrecadação do governo, que deve ser de 5,78% ao ano.

A relatoria ainda detectou que cerca de 1% das empresas cadastradas como beneficiárias ficam com aproximadamente 80% de todos os benefícios tributários.

A auditoria criticou também a falta de cruzamento de dados.

Segundo o relatório, 3.301 empresas que recebiam isenções ou reduções de ICMS estavam, ao mesmo tempo, cadastradas no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados). Eles também apresentaram que 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dividas com o Estado, ao mesmo tempo que recebiam R$12,2 bilhões em renúncias fiscais.

A partir da constatação, Bertaiolli determinou o fim do sigilo para os casos que envolvem concessão de benefícios fiscais a empresas. Desta forma, o governo terá que divulgar o CNPJ de todas as empresas beneficiadas. Além disso, recomendou que a gestão paulista evitasse reprogramações das metas fisicais de forma constante e desse mais transparência às mudanças no orçamento através de decretos.

O relator também chamou a atenção sobre a aceleração da concessão de serviços públicos à iniciativa privada e terceirizações, afirmando que a fiscalização e regulamentação do Estado não acompanhou o crescimento das transferências. Ele ainda alertou que a gestão de Tarcísio não criou uma estrutura eficiente para regular e fiscalizar as metas e resultados estipulados nos contratos das concessões e parcerias com o terceiro setor.

"É preciso ser vigilante e criar instrumentos mais eficazes de rastreabilidade para que eventuais correções de rumo ocorram o mais rápido possível", afirmou Bertaiolli.

Apesar de cumprir com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e endividamento, o TCE demonstrou preocupação com a evolução de despesas e o peso da previdência. Segundo a Corte, a relação entre receitas e despesas correntes chegou a 92,43% em 2025, se aproximando do teto permitido pela Constituição, em 95%.

Ao fim da sessão, os outros conselheiros da Corte fizeram seus apontamentos e seguiram o voto do relator Marco Bertaiolli por unanimidade.

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcesp-aprova-contas-do-governo-tarcisio-com-serie-de-ressalvas/