STJ suspende processos sobre locação por temporada em condomínios

Decisão da Corte vale até que tribunal defina se cláusula de uso residencial basta para impedir aluguel de curta temporada nos condomínios

Helena Prestes, *, Brasília

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou, nesta sexta-feira (18), a suspensão de processos sobre regras de condomínio que impedem a locação de apartamentos por pequenas temporadas. A decisão vale para todo território nacional.

Com a decisão, a Corte vai definir se uma regra que estabelece uso exclusivamente residencial dos apartamentos já basta para proibir esse tipo de locação ou se a convenção do condomínio precisa citar expressamente a vedação.

A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ, que selecionou dois recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos.

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Com isso, ações individuais e coletivas sobre o tema ficarão paradas até a definição de uma tese pela Corte -- que deverá orientar as decisões semelhantes em todo o país.

Em maio deste ano, o STJ já entendeu que condomínios com destinação exclusivamente residencial podem barrar aluguéis de curta temporada, mesmo sem uma proibição expressa na convenção.

Segundo a decisão, a liberação dessa modalidade dependeria de aprovação em assembleia, com apoio de dois terços dos condôminos.

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AluguelSTJ (Superior Tribunal de Justiça)


Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/stj-suspende-processos-sobre-locacao-por-temporada-em-condominios/