A realização dos principais leilões de saneamento do calendário nacional para 2026 abriu espaço a concessão de projetos regionais, como os de Lavras (MG), Erechim (RS) e Tangará da Serra (MT)

Em Erechim, a concessão tem capex estimado de R$ 637,5 milhões ao longo de 30 anos de contrato e deve ir a mercado no terceiro trimestre deste ano. A modelagem determina o menor valor de tarifa cobrada em relação à concessionária atual. Entre as empresas que apresentaram propostas estão o Consórcio Erechim Saneamento e a Aegea.

O primeiro avanço do saneamento regional se deu no início de julho. A cidade de Timbó, em Santa Catarina, realizou o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município.

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A concessão foi arrematada pela estatal Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), que reassumiu a gestão na cidade depois de 24 anos ao apresentar o maior valor de outorga, de R$ 60 milhões. O contrato tem duração de 35 anos e R$ 1,95 bi em investimentos para a manutenção e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgoto.

Municípios são o "grande motor" do pipeline

Segundo um levantamento da Radar PPP, os municípios são o "grande motor" do pipeline nacional no momento, alcançando cerca de 1.444 projetos desde 2023. Nos estados, esse número é de 118, enquanto no caso da União são 17 projetos feitos em quase quatro anos.

O "Radar de Projetos" informa que o Brasil conta com 1.785 projetos em saneamento, divididos em diversos estágios de maturação. Destes, 78 possuem maior probabilidade de se reverterem em contratos assinados nos próximos meses.

Veja abaixo a relação:

Ao considerar apenas os projetos municipais, a maioria deles está concentrada em cidades com mais de 100 mil habitantes, que contam com 576 projetos.

Em seguida, são 546 projetos nos municípios de até 20 mil habitantes, 408 com população entre 20.001 e 50 mil, e 255 em cidades de 50.0001 a 100 mil.

Nas menores cidades, de até 20 mil habitantes, 12 projetos se destacam e possuem perspectiva de assinatura de contrato nos próximos meses, por já estarem em fases mais avançadas de estruturação, segundo o Radar PPP.

Estados X Municípios

Para o advogado Fernando Vernalha, especialista no setor de saneamento e sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira, os estados devem liderar a organização dos blocos, porque conseguem desenhar os agrupamentos de maneira mais estruturada, reunindo municípios com diferentes capacidades de geração de receita.

Em entrevista à CNN, ele afirmou que não há impedimento jurídico ou constitucional para que um município realize uma concessão local, mas alertou para a falta de liderança dos estados.

Minha crítica é dirigida principalmente aos estados, porque são eles que possuem maior capacidade institucional e legislativa para liderar a criação das estruturas de regionalização e organizar as relações entre os municípios

"Em muitos casos, os estados não implementam uma estrutura de regionalização nem organizam uma política estadual de delegação dos serviços à iniciativa privada (...) diante dessa ausência, os municípios acabam tomando a iniciativa", disse.

"Não podemos censurar os municípios que fazem concessões locais quando não há uma regionalização efetivamente implantada. Eles estão exercendo um direito e buscando melhorar a prestação dos serviços para os usuários daquele território", completou.

Ainda segundo Vernalha, o problema se torna mais grave quando municípios com maior potencial de geração de receita realizam concessões isoladas. Dessa forma, se essas cidades realizarem suas concessões separadamente, faltará receita para subsidiar aquelas com menor densidade populacional e menor capacidade econômica.

"Em geral, são capitais e cidades mais densamente povoadas ou em regiões com maior concentração de renda, nas quais a operação de saneamento tende a ser superavitária", ponderou.