A Prefeitura de Monteiro Lobato vem avançando no processo de regularização fundiária no município, garantindo mais segurança jurídica, valorização dos imóveis e dignidade para dezenas de famílias. O trabalho de regularização fundiária ganhou força em Monteiro Lobato a partir de 2020, com investimentos na estruturação técnica dos processos e na formação de uma equipe dedicada exclusivamente à área. Prefeitura de Monteiro Lobato Gustavo Rosa/PMML Embora a legislação federal da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tenha sido aprovada em 2017, os processos no município passaram a ganhar mais forma e avançar de maneira efetiva a partir de 2022, quando as primeiras regularizações começaram a ser entregues à população. Desde então, o município já realizou a entrega de matrículas em diferentes bairros da cidade, permitindo que moradores passassem a ter oficialmente a documentação de seus imóveis Os processos realizados no município envolvem tanto a Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), destinada principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade e baixa renda, quanto a Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), aplicada em outros tipos de ocupação urbana. Prefeitura de Monteiro Lobato Gustavo Rosa/PMML O objetivo é garantir que moradores tenham acesso à documentação oficial dos imóveis, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento urbano organizado. Entre os núcleos já regularizados estão: Jardim Iracema – 36 matrículas entregues; Alpes do Buquira (fase 1) – 46 matrículas; Morada do Sol – 26 matrículas; Jardim Alvorada – 32 matrículas. Ao todo, mais de 140 matrículas já foram entregues pela Prefeitura. A entrega mais recente aconteceu no bairro Morada do Sol, onde moradores receberam oficialmente os registros de seus imóveis durante cerimônia promovida pela administração municipal. Regularização garante segurança e valorização dos imóveis Com a matrícula regularizada, os moradores passam a ter o imóvel legalmente reconhecido, podendo realizar financiamentos, transferências, inventários e melhorias de maneira formal e segura. O avanço do programa só foi possível graças ao investimento realizado pela atual gestão em uma equipe técnica especializada, responsável exclusivamente pelos processos de regularização fundiária que exigem um trabalho técnico detalhado, envolvendo levantamentos topográficos, análises documentais, estudos urbanísticos e adequações legais. Ainda existem 11 núcleos que precisam passar pelo processo de regularização fundiária no Município. Os trabalhos vêm sendo ampliados gradativamente, permitindo que mais famílias tenham acesso à documentação oficial de suas propriedades.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-monteiro-lobato-monteiro-lobato/noticia/2026/06/02/regularizacao-fundiaria-avanca-e-beneficia-familias-com-seguranca-juridica.ghtml

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