O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, o deputado Pedro Uczai, apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o objetivo de garantir a soberania nacional sobre os sistemas de pagamento operados pelo Banco Central, como o PIX, aque recentemente entrou na mira do governo dos Estados Unidos.

A ação ocorre em meio à nova proposta tarifária da USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), que cita o PIX como um dos motivos para a recomendação de taxação de 25% sobre as importações brasileiras.

"Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal para assegurar a soberania nacional na instituição e operação dos sistemas de pagamento e vedar restrições impostas por governo estrangeiro ou decorrentes de tratados, acordos ou negociações internacionais, que sejam lesivas à soberania ou aos interesses nacionais", propõe a emenda.

Recomendamos para você

Diplomatas apostam em encontro de Lula com Trump no G7 para evitar novas tarifas dos EUA contra o Brasil

Planalto aposta em encontro entre Lula e Trump no G7 Diplomatas brasileiros apostam em um ev...

Publicado em 2026-06-11 00:00:45

CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

CCJ da Câmara aprova redução da maioria penal pra 16 anos A Comissão de Constituição e...

Publicado em 2026-06-10 23:03:41

Reforma Tributária entra em fase decisiva e IBEF-PR promove curso para executivos

Com a transição para o novo sistema tributário se aproximando, especialistas alertam para impacto...

Publicado em 2026-06-10 23:03:06

A proposta declara o PIX como patrimônio público e "uma das mais relevantes infraestruturas públicas do País". Emr eferência ao imbróglio com o governo de Donald Trump, o documento aponta a necessidade de elevar a sua proteção a nível constitucional uma vez que "infraestruturas estratégicas nacionais passaram a ser tratadas por potências estrangeiras como objeto de pressão e de negociação".

No início do mês, em agenda de entregas em Catalão, em Goiás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apareceu segurando uma cartolina com a frase "O PIX é do Brasil".

Em reunião com seus ministros de Estado no último dia 3, Lula admitiu que o governo federal ficou surpreso com a possibilidade de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O chefe do Executivo destacou que não aceitará o "tratamento" que o país deu ao Brasil nesta semana.

"O que é importante vocês saberem é que estamos num momento decisivo para que a sociedade brasileira, e até parte da sociedade mundial, reconheça o fortalecimento da democracia no nosso país. A nossa luta para o fortalecimento do multiratelarismo. A nossa luta para que esse país não seja tratado em nenhum momento como uma republiqueta insignificante", afirmou o presidente. "Nós somos muito grandes, temos muita história e não podemos aceitar o tratamento que os EUA deu ao Brasil essa semana."

*Sob supervisão de João Ker