A análise das progressões funcionais por atos de bravura na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, entre 2019 e 2026, elaborada pela equipe da Comissão de Servidores Públicos da ALERJ, durante a gestão do ex-secretário Felipe Curi (PL), aponta que a bravura foi responsável por 40% das 2.772 promoções registradas, sendo 189% superior ao critério de merecimento. 

A pesquisa estuda as promoções, cujo propósito original, estabelecido nas décadas de 1980 pelas Leis nº 423/1981 e nº 764/1984, era premiar atos de caráter extraordinário.

Segundo a análise, elaborada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), a partir de 2022, sob respaldo da nova Lei Orgânica, o reconhecimento de atos heroicos foi atribuído pela conveniência administrativa. 

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Dados apontam que durante a gestão do Delegado Felipe Lobato Curi, foram realizadas, em média, duas bravuras por dia de gestão.  

O estudo apresenta dados sobre as atribuições de promoções nas últimas gestões: 

• Delegado Marcus Vinícius de Almeida Braga – 515 dias no cargo – 6 promoções por bravuras   

• Delegado Allan Turnowski – 564 dias no cargo – 212 promoções por bravuras  

• Delegado Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque – 542 dias no cargo – 226 promoções por bravuras  

• Delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes – 321 dias no cargo – 339 promoções por bravura  

• Delegado Felipe Lobato Curi – 321 dias no cargo – 1095 promoções por bravura   

Na gestão do Felipe Curi, as promoções na PCERJ foram 2.772, entre 26 de novembro de 2024 a 3 de março de 2026. No critério de Merecimento foram feitas 379 promoções, 14%. No critério de Antiguidade foram 1298, 47%, já bravura foram 1095, sendo 40%. 

A análise também indica o fenômeno da autopromoção por bravura como outra problematização do ponto de vista ético-jurídico. Os ex-secretários Marcus Vinícius de Almeida Braga e Flávio Marcos Amaral de Brito receberam uma bravura cada, ambos após sua gestão. 

A crítica feita pela análise aponta que a concessão de bravuras, levanta suspeitas de que o instituto esteja sendo instrumentalizado como mecanismo de compadrio ou moeda de troca política. 

Por fim, o documento feito pelo deputado estadual aponta as evidências de atipicidade na gestão da administração pública, e submete o relatório detalhado à apreciação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

A CNN Brasil entrou em contato com os ex-secretários da instituição citados e com a Polícia Civil do estado. O espaço segue em aberto para manifestação.