Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju. PMA A prefeitura de Aracaju adotou medidas de contingenciamento de gastos no Poder Executivo. O objetivo principal, segundo o texto do decreto, é garantir equilíbrio fiscal, sustentabilidade financeira e manter a capacidade de pagamento do município diante do comportamento real da arrecadação. O decreto determina ainda que secretários e dirigentes reavaliem todos os contratos administrativos atuais para tentar renegociar os valores, visando uma redução de até 25% do valor contratado. ? Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp ?? Acesse a página de Eleições 2026 em Sergipe O decreto fixa percentuais exatos de redução de despesas com base na média aritmética dos exercícios de 2024 e 2025: Corte de 40%: Passagens e diárias, serviços de consultoria, serviços de eventos, homenagens e festividades. Corte de 30%: Publicidade e propaganda. Corte de 25%: Manutenção e conservação de imóveis, limpeza, conservação e dedetização em geral, locação e manutenção de máquinas e equipamentos, informática, vigilância ostensiva ou monitorada. Corte de 20%: Material de consumo, expediente e higiene, fornecimento de combustível, locação de veículos, indenizações e restituições. Corte de 15%: Contas públicas bancárias e locação de imóveis. Agora no g1 Além disso, ficam suspensos por tempo indeterminado processos de licitação e contratação que gerem novas despesas de custeio, como contratações de pessoal temporário ou terceirizado e concessão de reajustes ou benefícios financeiros que impliquem aumento de despesa. LEIA TAMBÉM: Após apreensão de mais de R$ 200 mil, servidor da Secretaria de Educação de Aracaju é exonerado Aracaju e São Cristóvão devem apresentar os novos limites territoriais em cerca de 20 dias No entanto, o decreto deixa claro que serão priorizadas as despesas voltadas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, o pagamento de pessoal e encargos sociais, além de obrigações contratuais continuadas que sejam indispensáveis para a administração pública. A fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e da Secretaria da Fazenda (Semfaz), que têm poder para efetuar bloqueios automáticos caso o decreto seja desrespeitado.

Fonte: https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2026/07/05/prefeitura-de-aracaju-adota-medidas-de-contingenciamento-de-gastos.ghtml

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