Tábata Amaral, relatora do PL da Misoginia na Câmara dos Deputados. (Foto: ChatGPT sobre foto de Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Depois de uma aprovação tranquila no Senado, o PL da Misoginia está praticamente pronto para ser votado na Câmara, o que deve ocorrer ainda esta semana. O texto, como se sabe, prevê pena de prisão para quem usar linguagem ou praticar atos considerados “misóginos”, isto é, de desprezo ou de violação da dignidade da mulher. No entanto, o PL, a despeito de suas eventuais boas intenções e de uma própria impossibilidade prática de contemplar em detalhes todos os casos do que constituiria misoginia, acaba conservando uma vagueza que, no momento atual da liberdade de expressão no Brasil, é contraproducente e perigosa, pois é justamente a imprecisão que intimida e leva as pessoas a medir as palavras antes de falar.

Um princípio consolidado na doutrina constitucional – desenvolvido sobretudo nos Estados Unidos, mas amplamente reconhecido no Direito Comparado – afirma que uma lei é inconstitucional quando seus termos são tão indefinidos que pessoas comuns e de boa-fé não conseguem distinguir o permitido do proibido. É a chamada “inconstitucionalidade por excessiva vagueza”. O PL da Misoginia é um exemplo perfeito disso ao transferir para o Estado, por meio do Poder Judiciário, um poder discricionário imenso sobre o que os cidadãos podem ou não dizer.

Tal poder é inconcebível em uma democracia sadia, e por isso seria de se esperar uma oposição ferrenha a um projeto como o PL da Misoginia – não porque sejamos contrários ao combate à discriminação contra a mulher, mas porque boas intenções não podem ser sequestradas com finalidades censoras. No entanto, não se vê tal rejeição porque o Brasil, lamentavelmente, está sistematicamente aprendendo a se calar. Isso é evidenciado pela pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Sivis, e já comentada neste espaço, revelando que mais da metade dos brasileiros já acredita que criticar o Supremo Tribunal Federal é proibido por lei – não apenas arriscado, mas proibido.

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Uma “pedagogia do silêncio” foi imposta de cima para baixo pelo Supremo Tribunal Federal

Em 2023, 35% dos brasileiros achavam que acusar o STF de prejudicar a democracia era ilegal; em 2026, esse número saltou para 57,5%. Em três anos, a maioria dos brasileiros perdeu a noção de que possui (e continua possuindo, a despeito do que queiram fazer crer autoridades e alguns formadores de opinião) um direito fundamental, que não pode ser suprimido em uma democracia e que é uma das conquistas mais essenciais dos últimos 250 anos: o direito de criticar instituições públicas.

Números como esses não surgem por geração espontânea; é preciso cultivá-los com tenacidade, e o STF foi implacável nesse sentido, impondo – abusivamente, ressalte-se – limites ao discurso público. Inquéritos infindáveis abertos para investigar usuários de redes sociais críticos ao Supremo, decisões monocráticas que derrubaram conteúdos sem contraditório, criminalização progressiva de manifestações políticas, regulamentação ilegítima das plataformas digitais na decisão que considerou parcialmente inconstitucional o Marco Civil da Internet: tudo isso enviou uma mensagem inequívoca à sociedade brasileira, que ouviu e absorveu o recado. Uma “pedagogia do silêncio” foi imposta de cima para baixo.

A pesquisa revela, é verdade, uma queda na autocensura e no medo de represálias por criticar autoridades, bem como o apreço dos brasileiros pela liberdade de expressão – quase oito em cada dez entrevistados a consideram um valor importante. No entanto, menos da metade dos brasileiros acredita que ela exista de fato no cotidiano, e uma em cada quatro pessoas diz temer algum tipo de retaliação por discordar publicamente de um agente público. Em qualquer democracia consolidada, isso já bastaria para causar um enorme escândalo. O problema brasileiro, no entanto, é ainda mais profundo: é grave calar-se por medo, mas muito mais grave é calar-se por acreditar genuinamente que não tem o direito de falar. Quando essa crença se espalha, a censura deixa de ser uma pressão externa para ser internalizada como critério legal de conduta. Deixa de produzir apenas silêncio, e começa a transformar a cultura.

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Essa transformação se nota porque o silêncio não é apenas do cidadão comum e anônimo; ele também é dos formadores de opinião. Advogados evitam assinar artigos críticos ao Judiciário, professores universitários pesam cada palavra antes de publicar, jornalistas deixam de fazer perguntas que fariam em outro contexto, empresários preferem o anonimato a qualquer posição pública que possa desagradar a quem detém poder de regulação e de punição. O silêncio calculado das elites é ainda mais corrosivo do que o da população em geral porque são exatamente essas vozes que deveriam estruturar, qualificar e oxigenar o debate público. Quando elas se recolhem, o espaço que sobra é preenchido pelos extremos – ou pelo vazio.

Alguns poucos casos são capazes de romper esse dique de silêncio: as relações indecentes e mal explicadas de ministros do Supremo (em especial Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) com o Banco Master e Daniel Vorcaro trouxeram de volta um jornalismo mais aguerrido e mais corajoso, ao mesmo tempo em que mais vozes, inclusive na academia, se erguem contra o que, na menos pior das hipóteses, é puro descalabro e imoralidade. Mesmo esta reação, no entanto, é limitada: aponta-se e critica-se apenas o conflito de interesses, mas não os abusos de poder que vêm sendo cometidos sistematicamente desde 2019. E é fundamental manter presentes os excessos do STF – todos eles – para que os eleitores deem a devida importância à escolha de deputados federais e senadores (especialmente estes últimos, dado seu papel constitucional de contrapeso ao STF) que tenham verdadeiro horror à ditadura e à juristocracia.

As democracias não morrem apenas por meio de golpes. Elas adoecem quando os cidadãos deixam de saber o que podem dizer

O anseio por um Brasil decente – não apenas um Brasil rico e um Brasil seguro – exige que nos preocupemos com a normalização democrática, o reequilíbrio dos poderes, a retomada do Estado de Direito e a revalorização de uma de suas componentes mais essenciais, a liberdade de expressão. Essa é uma prioridade evidente para qualquer democrata, independentemente da posição política.

As democracias não morrem apenas por meio de golpes. Elas adoecem quando os cidadãos deixam de saber o que podem dizer; quando o debate público encolhe não por decreto, mas por hábito; quando criticar o poder ou manifestar opiniões pouco ortodoxas em temas controversos começa a parecer ousadia, em vez de obrigação cívica. Primeiro, as pessoas têm medo de falar. Depois, acostumam-se ao silêncio. Por fim, esquecem que perderam alguma coisa.

A pesquisa do Instituto Sivis sugere que o Brasil já avançou nesse caminho mais do que gostaríamos de admitir, mas ainda há retorno. Cada cidadão pode se formar melhor e adquirir bons fundamentos para defender a liberdade de expressão. Mas nenhum curso ou livro substitui o gesto mais simples e mais exigente da vida democrática: dizer o que se pensa, com responsabilidade e sem medo. Isso inclui chamar a atenção dos representantes eleitos, e isso nos traz de volta ao PL da Misoginia. Os deputados que analisarão em breve o projeto deveriam conhecer os números da pesquisa do Sivis e entender como eles se relacionam com a discussão. Não se trata de arquivar o debate legítimo e necessário sobre o tema, mas para compreender o que uma lei de aplicação discricionária, sobretudo em momentos de tendência autoritária, faz com uma sociedade. O PL da Misoginia, da forma como está, não protege as mulheres; ele só ensina o país inteiro a ter medo.

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