Em um universo de R$ 256 bilhões em dívidas consideradas problemáticas no agronegócio, cerca de R$ 100 bilhões teriam potencial para serem renegociados, com custo de R$ 5 bilhões para a União no primeiro ano, caso o projeto de lei que trata deste tema avance na Câmara dos Deputados e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa, pelo menos, é a estimativa apresentada por técnicos e parlamentares envolvidos na formulação da proposta.

O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal sob o número do PL (Projeto de Lei) 5122/23, em votação simbólica. A proposta, que teve origem na Câmara, passou por modificações significativas e agora volta à Casa iniciadora para a chancela final.

Os números apresentados contrastam com os cálculos utilizados pelo Ministério da Fazenda para estimar o impacto fiscal da medida.

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Segundo a equipe econômica, o projeto pode gerar um custo de até R$ 140 bilhões em equalização de juros ao longo dos 13 anos previstos para as operações.

Já os formuladores da proposta afirmam que esse cálculo considera um universo potencial de operações superior ao que efetivamente conseguiria se enquadrar nas regras do programa.

Na tentativa de afastar a classificação do projeto como uma das chamadas “pautas-bomba” em discussão no Congresso Nacional, técnicos e parlamentares que participaram da elaboração do texto reuniram jornalistas para detalhar os números utilizados pelo grupo.

A avaliação apresentada é que os critérios incluídos no projeto reduzem significativamente o alcance da proposta e, consequentemente, seu custo potencial.

Debate confuso

O argumento central do grupo é que o debate público mistura conceitos diferentes.

Pelos cálculos apresentados, o estoque total de crédito ligado ao agronegócio soma atualmente R$ 1,226 trilhão. Desse total, R$ 952 bilhões estão dentro do sistema financeiro e outros R$ 274 bilhões correspondem principalmente a operações estruturadas fora dos bancos, como as CPRs (Cédulas de Produto Rural).

Dentro do sistema financeiro, a chamada carteira estressada do agronegócio — que reúne operações inadimplentes, renegociadas, prorrogadas ou em atraso — alcançou R$ 187 bilhões em abril deste ano, segundo dados do BC (Banco Central) apresentados pelos técnicos.

O montante representa um crescimento de cerca de 392% em pouco mais de dois anos, já que em janeiro de 2024 o valor era de aproximadamente R$ 38 bilhões.

Utilizando o percentual de 20,9% de estresse identificado pelo BC sobre o conjunto das operações rurais, inclusive fora do sistema financeiro, os formuladores do projeto estimam que a carteira potencialmente problemática do setor poderia alcançar cerca de R$ 256 bilhões.

Eles ressaltam, porém, que esse número não representa o universo que poderá ser renegociado caso o projeto se transforme em lei.

O grupo afirma que o cálculo da Fazenda não considera integralmente os filtros incorporados ao texto durante as negociações conduzidas ao longo dos últimos meses.

O projeto estabelece que apenas produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada, poderão solicitar a renegociação. Além disso, as perdas deverão ser comprovadas por laudos técnicos.

As regras também restringem o acesso a produtores com operações renegociadas e adimplentes ou com inadimplência registrada apenas a partir de 2 de janeiro de 2024.

Na avaliação dos técnicos, esses critérios eliminam uma parcela significativa da carteira estressada atual.

Com base em experiências anteriores de renegociação rural, eles estimam que apenas cerca de 40% a 50% dessa carteira potencial conseguiria superar todos os filtros previstos na proposta, resultando em um potencial próximo de R$ 100 bilhões em operações elegíveis.

Os participantes da reunião ressaltaram que esse valor não representa uma contratação imediata, mas sim uma estimativa do universo potencial. A efetiva renegociação dependerá da regulamentação do governo, da adesão dos produtores, da participação das instituições financeiras e da disponibilidade das fontes de recursos previstas no projeto.

Proposta autoriza, mas não obriga

Os formuladores também argumentam que o projeto possui caráter autorizativo. A lei não cria desembolso automático ou valor global obrigatório, cabendo ao próprio Poder Executivo definir o tamanho do programa e calibrar sua execução de acordo com as condições fiscais de cada exercício.

A principal divergência surge no custo da equalização dos juros. O Ministério da Fazenda projeta um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos (três de carência e dez para pagamento).

Segundo os defensores da proposta, essa estimativa considera um “cenário extremo”: pressupõe que todo o universo seria contratado e toma como referência as condições atuais de mercado, incluindo a Selic a 14,5% ao ano.

Os técnicos contra-argumentam que cerca de 40% do volume (R$ 40 bilhões dos R$ 100 bilhões previstos) utilizaria fontes que não exigem equalização direta do Tesouro, como fundos constitucionais, recursos do Funcafé e depósitos à vista do SNCR (Sistema Nacional de Crédito Rural).

A programação da equalização incidiria apenas sobre os R$ 60 bilhões restantes. Como parte desses contratos já recebe subsídios do Pronaf e do Pronamp, o governo arcaria apenas com o custo adicional da nova taxa.

Considerando uma taxa média de 5,5% ao ano para as renegociações e a Selic em 14,5%, a diferença inicial ficaria próxima de nove pontos percentuais. Aplicada sobre os R$ 60 bilhões, a conta indica um custo de R$ 5 bilhões no primeiro ano — o pico do programa.

A estimativa é que o subsídio anual caia para cerca de R$ 500 milhões no último ano, puxado pela amortização da dívida e pela expectativa de queda da Selic.

Os formuladores sustentam ainda que fontes como superávits de fundos existentes e o Fundo Social não têm impacto direto no resultado primário, reduzindo a necessidade de novas despesas orçamentárias.

A discussão ganhou relevância política porque o rótulo de “pauta-bomba” passou a ser usado pelo governo para resistir à proposta. Nos bastidores, a equipe econômica trabalha para frear a matéria na Câmara e avalia alternativas que incluem vetos ou questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).

Por outro lado, o setor agropecuário pressiona por uma tramitação rápida, defendendo que o passivo seja definido antes do lançamento do próximo Plano Safra.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das defensoras da proposta, afirmou a jornalistas que os critérios de enquadramento foram incorporados a partir de discussões com a própria equipe econômica.

“O enquadramento é um exemplo. Nós aproveitamos ele integralmente porque achamos que era um enquadramento justo para atender produtores rurais que têm problemas com endividamento e que ficariam fora da atividade produtiva”, disse.

Segundo a senadora, embora seja difícil estimar quantos produtores atenderão simultaneamente às quatro travas do texto, o projeto é essencial para viabilizar o futuro do setor.

“É muito subjetivo quem vai poder acessar, quem são as pessoas que tiveram dentro dessas quatro travas e vão poder estar aptas a tomar esses recursos. Mas eu acho que o ótimo é inimigo do bom. E esse projeto atende uma gama enorme de médios e pequenos produtores que hoje ficarão fora da atividade. Se resolverem o problema do passado, eles poderão acessar o futuro, que é o próximo Plano Safra, e continuar a produzir”, frisou.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/parlamentares-rebatem-calculos-da-fazenda-sobre-renegociacao-de-dividas/