As mortes causadas durante as Operações Escudo e Verão, cometidas pela Polícia Militar de São Paulo na Baixada Santista entre 2023 e 2024, apresentaram características de “vingança seletiva” contra homens, negros, pobres e jovens. É o que aponta um relatório do Instituto Vladimir Herzog, que analisa os resultados das ações policiais após três anos.

De acordo com o estudo divulgado nesta segunda-feira (27), das 84 pessoas mortas, 82% tinham esses atributos como semelhança.

O relatório também classifica as ações, realizadas como "vingança após a morte de policiais militares", como "chacina" e, afirma ainda que foi um dos episódios de maior letalidade policial da história recente do estado.

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Além disso, para elucidar este resultado, a associação reuniu relatos de testemunhas e familiares. Na maioria dos casos contados, as vítimas teriam sido torturadas, teriam tido suas casas invadidas sem autorização policial e, durante a abordagem policial, sofrido com violações de direitos humanos.

"Realizadas em três fases distintas, ambas foram marcadas pelo uso do aparato e força de segurança pública de modo altamente letal, extenso e controverso", menciona o relatório.

O que foi a Operação Escudo e Verão?

A Operação Escudo foi deflagrada em julho de 2023 após a morte do policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Patrick Bastos Reis no Guarujá, no litoral paulista.

Já a sua segunda fase, a Operação Verão, teve início no início de 2024 após as mortes dos policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo, da Rota, e José Silveira dos Santos.

Além da busca pelos autores dos crimes, o governo de São Paulo afirmou que as operações tinham como objetivo combater o tráfico de drogas e o crime organizado.

Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, por graves violações de direitos humanos durante as Operações Escudo e Verão. 

Abuso de poder e falta de justiça, diz relatório

O levantamento também reuniu dados envolvendo as investigações conduzidas pela Polícia Civil e o Ministério Público. Segundo eles, o número de denúncias registradas e agentes responsabilizados não está a luz da quantidade de pessoas mortas injustamente.

Apesar desses dois órgãos conduzirem as apurações sobre as condutas dos policiais nas operações, o relatório aponta que as versões apresentadas pelas famílias das vítimas não tiveram pesos para as investigações.

Das denúncias que foram para frente na Justiça, apenas quatro policiais da Rota viraram réus pelo assassinato de dois homens. Outros cinco viraram réus pela morte de quatro homens.

De outros 23 casos, ao menos 17 foram arquivados pelo MP. Nenhum dos agentes que estavam envolvidos nesses homicídios foi denunciado.

O documento denuncia ainda o assassinato de um homem de 33 anos que foi registrado pelas câmeras corporais dos policiais. Segundo o instituto, nenhum dos 36 arquivos de vídeo mostram a vítima armada e, mesmo assim, ele foi morto. Nenhum dos envolvidos foram responsabilizados.

"A operação, que nasceu sem base investigativa legítima e sem controle institucional efetivo, tornou-se símbolo da banalização da morte e da ausência de responsabilização do Estado", aponta o relatório.

Quem eram as vítimas?

Entre os casos citados pelo documento está o de Leonel Andrade Santos, que tinha deficiência física e utilizava muletas. Ele foi morto em fevereiro de 2024, na frente do filho.

Meses depois, em novembro, o filho de Leonel, Ryan da Silva Andrade, de 4 anos, também morreu após ser atingido por disparos da Polícia Militar enquanto brincava em frente à residência da família.

Outro caso é o de Hildebrando Simão Neto, de 24 anos, que tinha deficiência visual grave. Segundo o relatório, ele foi morto dentro de casa por policiais da Rota. 

O estudo também relata o caso de Cleiton Barbosa Moura. Segundo o levantamento, ele foi levado por policiais até um beco e morto após ter seu bebê retirado de seus braços.

Já Fábio Oliveira Ferreira foi morto por disparos de fuzil enquanto caminhava pela rua com as mãos levantadas.

Conclusão

O Instituto também estima que as operações custaram mais de R$ 349 milhões aos cofres públicos. O cálculo considera despesas da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e dos sistemas de Justiça criminal e prisional.

Segundo o documento, as ações "mobilizaram um volume massivo de recursos públicos para produzir morte, encarceramento em massa e sofrimento social".

Por fim, o Instituto faz recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público, ao Poder Legislativo e às Defensorias Públicas. Em sua maioria, a solicitação é para implementar investigações completas, reabrir os casos arquivados, realizar autópsia em todos as vítimas e suspender o sigilo dos protocolos de atuação policial.

Outro lado

Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que todas as mortes foram devidamente investigadas. Leia abaixo:

"A SSP mantém ações contínuas para preservação da vida, por meio do aperfeiçoamento do trabalho policial e responsabilização de desvios de conduta, com revisão de protocolos operacionais e investimento em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo. O estado também ampliou o uso de tecnologia, inteligência no policiamento e integração de sistemas de monitoramento e bancos de dados para aumentar a eficiência das ações de segurança pública, possibilitando a localização e a prisão de criminosos com menor necessidade de emprego da força. Em relação às Operações Escudo e Verão, foram ações realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista. As operações resultaram em avanços, como a prisão de 2.162 criminosos, dos quais 876 eram foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e da retirada de cerca de 3,54 toneladas de drogas das ruas. Todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil, por meio do Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. As investigações contaram com a análise do conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, e os materiais foram devidamente compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização competentes. Todos os inquéritos foram relatados à Justiça. A Polícia Militar é uma instituição legalista, que atua com base na Constituição e nas leis, e não tolera desvios de conduta. A Corregedoria tem papel ativo e rigoroso na apuração de eventuais irregularidades, com responsabilização dos agentes que descumprirem os protocolos operacionais ou infringirem a lei".