Decretos assinados por Lula consolidam lógica de censura do STF e ameaçam as eleições de 2026. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

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Vozes da imprensa tradicional se voltaram contra o decreto de Lula que reduz a liberdade nas redes sociais. Isso pode ser considerado surpresa, porque essa imprensa, como se sabe, não fez outra coisa nos últimos anos senão sancionar tudo o que vinha do governo.

Até a famigerada expressão “narrativa antiestatal” foi criada na grande imprensa para estigmatizar, de um jeito empolado, o exercício democrático de criticar o governo (qualquer governo). Era a repetição da prática reacionária que se espalhou pelo mundo na terceira década do século 21: usar retórica democrática para solapar a democracia — cassando a liberdade de expressão com a desculpa de proteger a coletividade do ódio.

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Em diversos países, a legislação foi consolidando esse truque autoritário. O Brasil nem é a vanguarda desse fenômeno, mas agora começa a fazer estalar o chicote também (no lombo da opinião pública). Substituir a caracterização dos crimes previstos em lei por figuras difusas do direito retórico — ódio, ação antidemocrática, desinformação, conteúdo nocivo etc. — empurrará as plataformas de comunicação para a autocensura, com a “supervisão” de um ente estatal com autoridade para calar quem quiser sem decisão judicial.

A reação de jornalistas da grande mídia a esse instrumento autoritário é muito bem-vinda, embora talvez tardia. Tinham que ter pensado nisso quando estavam investindo em proselitismos perigosos, como a “narrativa antiestatal” ou a prática insistente de desqualificar manifestações populares como “a nova cara do fascismo”.

A verdadeira propensão fascista se alimentou dessa retórica antipopular para inverter os sinais da proteção democrática

Se, na última eleição presidencial, já tinha se tornado problemático fazer referência a determinadas relações políticas do atual mandatário, pôde-se imaginar como será na campanha deste ano — com uma máquina de “moderação” do ambiente digital nas mãos do governo. De novo, o cenário já estava delineado com as declarações do presidente e da primeira-dama na China sobre a intenção de proceder à regulação das redes seguindo o padrão chinês. E até contando com a ajuda física de um preposto do ditador local.

A grande imprensa não reagiu a isso como um absurdo. Não houve a grita contra esse plano de controle do debate público explicitamente exposto pela autoridade maior da República. São bem-vindos agora os avisos de jornalistas sobre o caráter censório do novo decreto de regulação das redes. Vamos ver se chegaram a tempo de preservar a liberdade do debate, ou se o ambiente eleitoral já está irremediavelmente comprometido.

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