MPF pede suspensão de perfurações da Petrobras na Margem Equatorial

Recurso afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento, com embarcações saindo do porto de Belém e cruzando rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental

Gabriela da Cunha, do Estadão Conteúdo

A Petrobras informou hoje, em nota à Broadcast, que as atividades na Margem Equatorial estão em fase de pesquisa exploratória e que os estudos realizados não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas em razão da atividade no bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à estatal para o bloco, que fica na Margem Equatorial. A Petrobras anunciou, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.

No recurso apresentado na última quinta-feira (17), o MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento, com embarcações saindo do porto de Belém e cruzando rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental, onde famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos, como redes destruídas, peixes afugentados e risco de acidentes.

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O MPF pede a suspensão das atividades até que uma consulta prévia seja feita a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, além da realização de estudos pesqueiros, da apresentação de um plano de compensação e da redelimitação da área de influência.

Em nota, a estatal alegou que, embora a consulta prévia não seja aplicável a esse licenciamento, "realizou um amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, com mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará".

No último dia 3, o Ibama atendeu a pedido da Petrobras e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d'água de 2.886 metros, incluindo a autorização para perfurar mais três poços (Manga, Crotalus e extensão de Morpho). As operações na área do poço Morpho seguem em andamento na fase de conclusão da perfuração, enquanto a companhia planeja as ações para as atividades exploratórias nos três poços contingentes.

"A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental", diz a nota.

O MPF quer ainda que o caso permaneça na Justiça Federal do Pará, alegando que a competência deve ser definida pelo local onde os danos acontecem, já que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do Estado. A Justiça Federal no Pará havia remetido o processo ao Amapá para evitar decisões conflitantes.

Especificamente em relação ao sobrevoo de aeronaves, a Petrobras sustenta que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e está sendo utilizado pela Petrobras dentro de sua capacidade licenciada. O uso da estrutura aeroportuária reflete ainda ajustes operacionais realizados a partir de 2023, quando foram realizadas reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisão de rotas e ampliação da altitude das aeronaves.

"A Petrobras permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas autoridades", diz a estatal.

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/petrobras-nega-impacto-socioambiental-na-foz-do-amazonas-mpf-pede-suspensao-da-perfuracao/