O fortalecimento da autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras é um dos pleitos do MoveInfra, movimento que reúne seis grandes empresas do setor de infraestrutura, aos candidatos à Presidência da República em 2026.

Segundo a entidade, quando agências têm orçamento próprio, corpo técnico qualificado e proteção contra interferências políticas, a capacidade de o país atrair capital privado para projetos de longo prazo é maior.

No Congresso Nacional tramita um projeto de lei que impede o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais e busca dar autonomia financeira a esses órgãos. Porém, o texto deve ser votado somente após as eleições.

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A proposta faz parte de uma agenda apresentada pelo movimento para os próximos quatro anos de governo. O documento reúne medidas em seis eixos, que passam por equilíbrio fiscal, segurança jurídica, modernização regulatória, governança, produtividade, inovação e financiamento sustentável.

Concessões e marco regulatório

Na área de infraestrutura, uma das principais propostas é a criação de uma carteira permanente e previsível de projetos e que o tema seja tratado como agenda de estado. O MoveInfra defende a articulação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) com instrumentos de planejamento de longo prazo, como o PNL (Plano Nacional de Logística).

A entidade também propõe a modernização das leis de concessões e PPPs, com mecanismos mais flexíveis de alocação de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e gatilhos para novos investimentos.

As concessões ferroviárias e hidroviárias também aparecem entre as prioridades. No caso das hidrovias, o movimento defende a manutenção e o aprimoramento da política de concessões, com o argumento de que o modal pode reduzir custos logísticos, integrar diferentes meios de transporte e ampliar a eficiência da matriz brasileira.

A agenda também propõe a integração entre ferrovias, hidrovias, rodovias e portos. O objetivo é aumentar a eficiência do transporte de cargas.

Licenciamento e segurança

Outro ponto da agenda é a regulamentação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O MoveInfra defende procedimentos mais padronizados, céleres e previsíveis, com critérios técnicos objetivos.

A entidade afirma que a insegurança nos processos de licenciamento pode provocar atrasos nos empreendimentos, elevar custos e afastar investidores. Ao mesmo tempo, o documento ressalta que a regulamentação deve preservar a proteção ambiental e social.

A segurança dos ativos de infraestrutura também está entre as prioridades. O movimento defende a implementação do marco legal de combate ao crime organizado e o fortalecimento da atuação das forças de segurança e dos órgãos de inteligência para proteger estruturas consideradas essenciais.

O tema tem sido debatido pelo MoveInfra, que reúne a EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, há alguns anos.

No ambiente concorrencial, o movimento apoia a aplicação das regras contra devedores contumazes. A avaliação é que empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia de negócio podem criar uma vantagem indevida sobre concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações.

Custo de capital e investimento

O ambiente macroeconômico também ocupa espaço relevante na agenda. O MoveInfra defende medidas estruturais de ajuste fiscal para permitir uma redução sustentável dos juros e melhorar as condições de financiamento dos projetos de infraestrutura.

A retomada do grau de investimento do Brasil é apontada como outra prioridade. Segundo o movimento, uma trajetória mais sustentável da dívida pública e a redução da rigidez orçamentária são necessárias para melhorar a percepção de risco e ampliar a entrada de recursos internacionais.

A entidade também pede que a regulamentação da reforma tributária preserve os investimentos e permita a devolução rápida dos créditos tributários gerados pelas empresas.

Além disso, o MoveInfra defende a manutenção da reforma trabalhista de 2017, o incentivo à pesquisa e desenvolvimento privado, a ampliação do uso dos instrumentos de financiamento verde - como o Fundo Clima, o Eco Invest Brasil e o Paten.

No campo institucional, a agenda inclui ainda o avanço do processo de adesão do Brasil à OCDE e a regulamentação da Convenção 169 da OIT, que trata da consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais em empreendimentos que possam afetá-los.