Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por coação em processo

Relator da ação na Primeira Turma do STF entendeu que ex-deputado atuou para constranger ministros da Corte e favorecer Jair Bolsonaro

Fernanda Fonseca, , Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

Relator da ação na Primeira Turma, Moraes entendeu que o parlamentar atuou para constranger ministros da Corte e interferir no andamento da Justiça.

Segundo o ministro, as articulações de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.

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Para Moraes, as condutas tinham como finalidade favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado, e influenciar os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Após o voto do relator, ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Primeira Turma decidirá se condena ou absolve Eduardo Bolsonaro da acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O crime de coação no curso do processo fica configurado quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.

A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa.

Tópicos
Eduardo BolsonaroSTF (Supremo Tribunal Federal)


Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-vota-para-condenar-eduardo-bolsonaro-por-coacao-em-processo/