Moraes obtém primeira vitória em processo nos EUA

Justiça Federal da Flórida autoriza AGU a representar o Estado brasileiro e nega julgamento à revelia de Moraes; analista de Política da CNN Teo Cury avalia que magistrado obtém primeira vitória no processo

A Justiça Federal da Flórida autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a representar o Estado brasileiro e intervir na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN, essa é a primeira vitória de Moraes no processo nos EUA.

Na mesma decisão, a Corte negou o pedido das empresas para que Moraes fosse julgado à revelia, representando duas vitórias processuais iniciais para o magistrado.

A ação foi movida nos Estados Unidos pelo grupo de mídia de Donald Trump e pela plataforma Rumble contra Moraes, em razão de decisões judiciais proferidas por ele, como bloqueios de perfis. As duas empresas acusam o magistrado de violar direitos fundamentais.

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Participação do Estado brasileiro é autorizada

A AGU solicitou autorização para representar Moraes na tramitação do processo perante a Justiça norte-americana, pedido que foi aceito pela Corte.

Logo em seguida, a AGU requereu o arquivamento da ação, argumentando não haver cabimento para uma apuração nos Estados Unidos contra um magistrado brasileiro por determinações dadas por ele no Brasil. O mérito do pedido de arquivamento, no entanto, ainda não foi analisado.

Pedido de julgamento à revelia é rejeitado

A Rumble e a Trump Media também haviam solicitado que Moraes fosse julgado à revelia, sob o argumento de que ele não havia se pronunciado dentro do prazo estabelecido. A Justiça americana rejeitou esse pedido, o que representa mais um ponto favorável ao magistrado no início do processo.

Conforme destacado, o processo ainda está em seu estágio inicial. A grande vitória para Moraes dependeria de a AGU conseguir convencer a Justiça norte-americana a arquivar definitivamente a ação.

Caso isso ocorra, representaria um ganho expressivo no embate que as duas empresas travam com a atuação dele. Por ora, os dois pontos conquistados — a participação do Estado brasileiro na defesa e a negativa do julgamento à revelia — já configuram avanços processuais relevantes.

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-obtem-primeira-vitoria-em-processo-nos-eua/