O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decidir sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

O procurador-geral Paulo Gonet tem um prazo de 48 horas para avaliar se a apreensão da arma de fogo pode impactar na prisão domiciliar do ex-presidente. Na sequência, os advogados de Bolsonaro terão o mesmo prazo, de 48 horas, para apresentar um parecer.

Somente após ouvir os dois lados é que Moraes decidirá se houve, de fato, descumprimento de medida cautelar e decidirá se prorroga, ou não, a domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente completou 90 dias preso em casa nessa quarta-feira (24).

Recomendamos para você

O episódio que motivou a análise ocorreu na madrugada do dia 15 de junho, quando uma arma registrada no nome do ex-presidente foi apreendida no veículo de um dos militares responsáveis por sua segurança, durante uma blitz, em Brasília.

Bolsonaro foi ouvido pela PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) na última terça-feira (23) e confirmou ser o dono da arma, alegando mantê-la em casa para “proteção”. Aos policiais, ele disse que “não podia ficar desarmado” por morar com três mulheres, sua esposa, Michelle, sua filha, Laura, e sua enteada, Letícia.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, medida autorizada em razão de seu estado de saúde.

De acordo com a Lei de Execução Penal, norma citada pelo próprio Moraes ao fundamentar a medida, “comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'”.

Se a falta grave for confirmada, as condições do cumprimento da pena poderão ser agravadas por regressão de regime, o que, na prática, significaria a perda do direito à prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-aguarda-pgr-para-avaliar-prorrogacao-de-domiciliar-de-bolsonaro/