O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) publicou nesta sexta-feira (15) uma nova portaria que endurece as regras para o uso de antimicrobianos na produção animal no Brasil, poucos dias após a UE (União Europeia) retirar o país da lista de nações consideradas confiáveis para exportar carnes dentro dos critérios europeus de controle dessas substâncias.

A decisão da União Europeia foi anunciada na terça-feira (12) e gerou reação entre exportadores, frigoríficos e entidades do agronegócio, especialmente após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o bloco e o Mercosul nesse mês.

A norma proíbe “a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho” com antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana e veterinária. A medida também cancela os registros desses produtos.

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Os antimicrobianos proibidos são:

• avoparcina;
• bacitracina;
• bacitracina de zinco;
• bacitracina metileno disalicilato;
• virginiamicina

Segundo o ministério, a atualização das regras busca reforçar o combate à resistência antimicrobiana e alinhar o Brasil às recomendações internacionais.

No comunicado divulgado pela pasta, o Mapa afirmou que a medida “reforça o compromisso” do governo com o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e com a “harmonização das práticas nacionais às recomendações internacionais”.

O ministério também declarou que o objetivo é preservar “a eficácia desses medicamentos essenciais à saúde humana, animal, vegetal e ambiental”, em linha com o conceito de “Uma Só Saúde”.

A portaria prevê que produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da norma ainda poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias, incluindo mercadorias em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro.

A nova regra faz parte de uma sequência de restrições adotadas pelo governo brasileiro sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Em abril, o Mapa também publicou uma portaria proibindo o registro, a importação e o uso de produtos com antimicrobianos reservados exclusivamente à medicina humana em animais destinados à alimentação.