O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto 13.065, que regulamenta Programa Brasil Semicondutores, criado por lei ainda em setembro de 2024.
De acordo com o texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União), “o Brasil Semicon tem o objetivo de incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no País”.
O programa prevê a simplificação e desoneração tributária na cadeia produtiva e no ecossistema de apoio à produção de componentes semicondutores no País.
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Publicado em 2026-07-16 14:21:39Entre as diretrizes também está o apoio às instituições e às iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia produtiva, do design à aplicação de semicondutores e de circuitos integrados, ao fortalecimento do ecossistema de inovação e à transferência tecnológica.
O decreto também fala em promoção da capacitação e da especialização acadêmica, técnica e científica de recursos humanos, em programas estruturados de médio e longo prazo.
O governo também prevê o apoio ao investimento privado e acesso a linhas de financiamento destinados à instalação, à melhoria, à atualização e à ampliação de infraestrutura produtiva e tecnológica e à inovação, com vistas ao desenvolvimento e à produção de componentes semicondutores no País e a sua cadeia de valor.
O Brasil Semicon ainda busca a melhoria do ambiente de negócios e simplificação dos processos de importação e exportação para reduzir os custos de produção, promover o ganho de escala industrial, expandir e diversificar a oferta de produtos e serviços e aumentar a competitividade da produção nacional, com vistas a propiciar novas aplicações de componentes e dispositivos semicondutores fabricados ou desenvolvidos no País.
O conselho gestor do programa será formado por representantes do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação); Ministério da Fazenda; BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ; e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).