Lei da Reciprocidade é instrumento para negociar tarifas, diz secretário

O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, afirma ao CNN Prime Time que abrir mão da lei seria um "desserviço ao país" e detalha os impactos das tarifas americanas sobre o Brasil

O Brasil realiza uma avaliação detalhada dos impactos do novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, que participou diretamente das negociações com Washington, defendeu o uso da Lei de Reciprocidade Econômica como instrumento essencial de barganha, alertando que renunciar a ela seria prejudicial aos interesses do país, ao CNN Prime Time.

Lyrio explicou que o governo brasileiro está analisando os efeitos das tarifas já anunciadas, incluindo a tarifa de 25% que entrará em vigor, além de uma tarifa adicional de 12,5% prevista para ser anunciada em data próxima.

Segundo ele, as novas medidas atingem cerca de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos — número que se aproxima de 90 países se considerada a União Europeia como bloco de 27 nações.

Recomendamos para você

"Isso deverá ser objeto de análise sobre os impactos em termos de emprego, em termos de capacidade de exportação de produtos e de desenvolvimento tecnológico", afirmou.

Inflexão nas negociações a partir de julho

Lyrio relatou que as negociações entre Brasil e Estados Unidos começaram em março do ano anterior e chegaram a resultados positivos, com o Brasil obtendo a tarifa mais baixa, de 10%, quando as medidas foram publicadas em 2 de abril.

No entanto, a partir de julho, houve uma mudança significativa na postura americana. "A dificuldade maior se manifestou a partir de julho do ano passado, quando na verdade é uma mudança da posição política dos Estados Unidos em relação ao Brasil de forma mais geral", disse.

Ele citou a publicação de uma carta pelo presidente americano, Donald Trump, que elencava temas políticos, incluindo o processo político interno do Brasil e o tratamento dado a um ex-presidente, além do início de uma investigação com base na Seção 301.

O diplomata destacou que alguns dos temas incluídos na investigação foram considerados surpreendentes, como o desmatamento.

"O Brasil é o país que tem feito, de longe, os maiores progressos na redução do desmatamento no mundo", afirmou Lyrio, acrescentando que o país lançou o Fundo de Florestas Tropicais justamente para coibir o uso econômico inadequado de áreas tropicais.

Ele revelou ainda que, durante as negociações, o lado brasileiro solicitou propostas concretas dos interlocutores norte-americanos sobre o tema, mas nenhuma foi apresentada.

Lei da Reciprocidade como ferramenta de barganha

Ao ser questionado sobre os benefícios do uso da Lei de Reciprocidade Econômica diante do comportamento imprevisível de Donald Trump, Lyrio foi categórico na defesa do instrumento.

Segundo ele, a lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, contando com apoio interpartidário, e serve como mecanismo de negociação semelhante ao utilizado por outros países.

"Se o Brasil não tivesse um instrumento como esse, ir para a mesa de negociação seria ir em uma posição de muito maior fragilidade", declarou. Ele lembrou que tanto a União Europeia quanto os próprios Estados Unidos dispõem de legislações equivalentes para ampliar seu poder de barganha.

Lyrio frisou que a ideia de não utilizar a lei seria equivocada, mas esclareceu que isso não significa que ela deva ser aplicada de forma irrestrita.

"Não estou dizendo que tem que ser aplicado e será aplicado de tal ou qual maneira, mas observar os ritos da lei e avaliar medidas que não sejam lesivas à própria economia brasileira", ponderou. Para ele, "renunciar à lei de reciprocidade de antemão é um desserviço ao país".

Acusações de má-fé rejeitadas

Diante de declarações do secretário de Estado americano Marco Rubio, que acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de má-fé nas negociações, Lyrio rebateu as afirmações com firmeza.

Ele esclareceu que todas as reuniões — mais de 30 ao total — foram conduzidas com o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), e não com o Departamento de Estado. "Foi uma inferência feita a partir de uma não participação do processo negociador", disse, classificando as acusações como uma "politização indevida".

O diplomata ressaltou que, ao longo de todo o processo, a instrução recebida foi a de negociar até o final e de boa-fé, sem capitulação em interesses vitais do Brasil. "A instrução era permanente: negociamos até o final, precisamos negociar um acordo que seja satisfatório também ao Brasil", afirmou, citando que temas como o Pix, por exemplo, não seriam objeto de concessão.

Lyrio concluiu que as acusações de má-fé caíram "como uma surpresa", dado o engajamento permanente e transparente da delegação brasileira ao longo de todo o processo.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
Tópicos
ItamaratytarifaçoTrump


Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/lei-da-reciprocidade-e-instrumento-para-negociar-tarifas-diz-secretario/