No momento em que o PT aderiu a proposta de uma reforma do Judiciário em meio à crise institucional no STF (Supremo Tribunal Federal), o grupo Prerrogativas lançou um projeto que prevê a recriação da secretaria especial de Reforma do Judiciário.

Formados por juristas majoritariamente simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Prerrogativas quer resgatar a iniciativa do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no primeiro mandato de Lula.

Comandada pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, a secretaria especial de Reforma do Judiciário culminou na Emenda Constitucional 45, que entre outros pontos, criou o Conselho Nacional de Justiça e uniformizou os tribunais superiores.

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“A Secretaria da reforma do Judiciário foi um órgão fundamental para a reforma de 2005, que participou da criação do Conselho Nacional de Justiça, e das normas que garantiram autonomia para as Defensoria públicas, e instituíram a duração razoável do processo”, disse Bottini à CNN.

“A recriação do órgão vem a calhar em um momento de profunda crise e desgaste entre os poderes, é a melhor forma de estabelecer relações razoáveis e propostas técnicas, que contribuam para o aprimoramento da distribuição da justiça”, concluiu o advogado.

Segundo os advogados Marco Aurélio Carvalho e Bruno Salles, coordenadores do Prerrogativas, a reforma ficaria a cargo do Ministério da Justiça, que deve ser separado da Segurança Pública.

A proposta também prevê mandato de 12 anos no STF, criação de um código de ética, paridade entre homens e mulheres e idade mínima de 45 anos.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/juristas-defendem-recriar-supersecretaria-da-reforma-do-judiciario/