Os leilões de saneamento chegaram a 2026 como uma das principais promessas para o setor de infraestrutura, mas o desempenho dos certames ao longo do ano ficou abaixo das expectativas. Entre os cinco grandes projetos levados à B3, houve leilão cancelado por falta de propostas e disputas com apenas um concorrente.

Segundo especialistas ouvidos pela CNN, uma combinação de fatores reduziu o apetite dos investidores: juros elevados, menor disponibilidade de capital, compromissos de investimentos já assumidos pelas empresas, incertezas sobre os efeitos da reforma tributária, limitações no número de grandes operadores e problemas específicos de modelagem.

Outro ponto levantado foi o número restrito de players no setor o que reduz a capacidade de participação em novos projetos, especialmente em um cenário de balanços mais pressionados. Empresas relevantes do segmento, como Aegea e BRK, registraram resultados financeiros negativos nos últimos trimestres.

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A Aegea, que participou de grandes disputas nos últimos anos e assumiu compromissos elevados de investimentos, hoje tem menos espaço para entrar em novos projetos. A Iguá também já sinalizou que pretende desacelerar a participação em leilões, enquanto a BRK tem adotado uma postura mais seletiva na escolha dos ativos. Por sua vez, a Equatorial, que ampliou sua atuação no saneamento, concentra esforços nos projetos da Sabesp e da Copasa.

O resultado desse cenário foi uma sequência de certames com pouca competição. Esse cenário se repetiu também na privatização da Copasa, que apesar de ter movimentado o mercado, contou somente com a proposta da Equatorial.

A modelagem da privatização da Copasa foi alterada ao longo do processo, com a definição de novas regras para a operação. As mudanças levaram à saída da Aegea da disputa na reta final, após a empresa ter demonstrado interesse no projeto desde o início.

Leilões do ano

Em março, o leilão da Saneago, em Goiás, acabou cancelado depois que a única proposta apresentada foi inabilitada. O certame previa três blocos, mas dois deles não receberam nenhuma proposta.

A modelagem da PPP está em reformulação desde abril. A Saneago afirmou que “o projeto passa por revisão a partir de uma escuta do mercado de saneamento e de potenciais parceiros privados” e que o novo leilão deve acontecer no primeiro semestre de 2027.

Em maio, a Acciona venceu a concessão da Cagepa (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba). A empresa foi a única proponente do certame, que havia sido adiado em 15 dias para que interessados tivessem mais tempo para analisar os documentos da licitação.

No mês seguinte, em junho, o leilão do Bloco 1 da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) também teve apenas uma proposta. O bloco reúne 23 municípios do interior do Ceará e prevê R$ 1,08 bilhão em investimentos ao longo de um contrato de 28 anos.

Porém, a modelagem original era significativamente maior. O projeto previa 127 municípios divididos em cinco blocos, com quase R$ 7 bilhões em investimentos. Ao final, apenas o primeiro bloco foi levado à disputa por falta de interessados.

Próximo leilão

Agora, o leilão da concessão de saneamento de Rondônia, que estava previsto para a próxima terça-feira (29), também foi cancelado por falta de proponentes.

O projeto seguia um modelo de concessão comum, diferente das PPPs adotadas em projetos como os da Paraíba e do Ceará. Na concessão comum, a remuneração da empresa depende essencialmente da receita tarifária. Nas PPPs, há também aporte público no projeto.

Para a colunista da CNN Infra e sócia-fundadora da ICO Consultoria, Isadora Cohen, o desenho da modelagem do leilão de Rondônia pode ter aumentado a incerteza sobre a receita do projeto.

De acordo com o edital, as licitantes poderiam oferecer descontos de até 20% na tarifa; somente depois desse patamar a disputa passaria a exigir uma contrapartida adicional na outorga. O que pode reduzir o valor disponível para custear a operação e os investimentos ao longo da concessão, segundo Cohen.

Para ela, também há o risco de propostas agressivas demais. “Você vai ter alguém oferecendo uma proposta muito baixa para as tarifas e isso pode afugentar aqueles que estão mais sérios no certame”, disse.

Ainda segundo a colunista, a decisão de oferecer um desconto elevado pode ter ocorrido por pressão do cenário eleitoral em baixar demasiadamente a tarifa, apesar dela constituir a principal fonte de receita do projeto.

“Talvez isso possa explicar o leilão deserto. Embora tivéssemos a notícia de empresas interessadas, esse desafio da receita num momento conjuntural com o que a gente tem hoje não é desprezível, e em um projeto que tem desafios e que a gente precisa pensar na sua sustentabilidade”, finalizou.

Eleições e reforma tributária

Com as eleições de 2026, empresas estão considerando a possibilidade de mudança de governos. Além disso, muitas empresas reclamam que gestores estaduais e municipais tendem a não realizar reajustes tarifários em anos eleitorais para evitar rejeição.

Para Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP, especificamente no caso de Rondônia, a possível mudança de governo no estado e a resistência ao projeto foram componentes que auxiliaram no esvaziamento do leilão. Segundo o executivo, passado o período eleitoral, a tendência é que a percepção de risco eleitoral diminua.

“A corrida eleitoral em Rondônia caminha para uma mudança de governo, considerando o comportamento das pesquisas de intenção de voto. Já houve declarações públicas de representantes da oposição ao projeto, além de uma iniciativa de projeto de decreto legislativo que buscava interromper o andamento da licitação. Então, para um investimento privado de cerca de R$ 2,9 bilhões, esse cenário gera uma percepção relevante de risco político”, ponderou.

Ele completou explicando que o “boom” do setor passou e que o mercado está entrando em uma nova fase. “É uma reconfiguração natural, decorrente do fato de que vários projetos já foram licitados. Isso muda o perfil de agressividade dos licitantes, que estão mais acostumados a esses perfis de leilão e, portanto, mais seletivos. Eu acho particularmente interessante observar os projetos de menor escala, nos quais pode continuar existindo um grau de competição mais interessante do que nos grandes projetos que mobilizam bilhões de reais”, finalizou.

Christianne Dias, diretora-presidente da Abcon (Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), também apontou que o ano eleitoral influencia na baixa atratividade nos leilões. “O relacionamento com o poder concedente é um fator importante de decisão e as eleições trazem uma camada adicional de incerteza já no próximo ano”, disse.

A reforma tributária é outro elemento de incerteza. As empresas ainda avaliam como a mudança no sistema de impostos afetará a carga tributária e os contratos de longo prazo do setor.

Christianne disse que apesar da reforma tributária começar a valer em menos de quatro meses, as modelagens ainda estão considerando o modelo tributário atual.

Esse assunto tem gerado incerteza ao setor pela falta de definição de algumas mudanças que serão necessárias para que as novas regras comecem a valer.

Em agosto, por exemplo, começaria a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica Nacional para o saneamento. Mas a etapa precisou ser adiada porque ainda não existia regulamentação sobre o assunto.

Outra preocupação das empresas é como será realizado o reequilíbrio econômico-financeiro após o início dos novos tributos. Recentemente, após pressão do setor, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) tenta avançar na elaboração de uma norma de referência para orientar o reequilíbrio dos contratos aos reguladores infranacionais.

Menos capital disponível

Para o advogado José Augusto de Castro, sócio da área de Direito Administrativo do TozziniFreire, o esvaziamento dos leilões de saneamento se dão pela redução do apetite por investimentos privados em infraestrutura depois de um 2025 marcado por volumes recordes de leilões nos setores relacionados com infraestrutura.

Segundo Castro, os grandes grupos de saneamento também assumiram compromissos elevados de capital nos últimos anos. Entre os exemplos estão empresas como Iguá, BRK e Acciona, que ampliaram sua participação em projetos e passaram a carregar obrigações de investimentos relevantes.

Esse cenário, junto a pouca quantidade de empresas do setor que estão dispostas a entrarem nos leilões, reduz a capacidade de as empresas participarem simultaneamente de vários projetos de grande porte.

Interesse ainda existe

Por sua vez, Wilson Sahade, mestre em Direito e sócio do Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados, afirmou que o saneamento continua despertando interesse, inclusive de investidores estrangeiros.

Porém, ressaltou que o custo elevado do capital pesa nas concessões, “especialmente quando o país atravessa diferentes ciclos de juros, inflação e disponibilidade de crédito”.

Ele ressaltou ainda que a segurança jurídica é uma das questões centrais para a falta de proponentes nos leilões de saneamento. O advogado explicou que “quem investe precisa confiar que os compromissos serão respeitados ao longo de sucessivos governos”.

Modelagem pesa

Além do cenário macroeconômico e da disponibilidade de capital, o desenho dos contratos também aparece como um dos fatores que podem afastar investidores.

Segundo Castro, “os principais problemas dos indicadores são, primeiro, a falta de carência em muitas das concessões. E, segundo, o número de indicadores e o custo de monitoramento e verificação”, afirmou ele.

A quantidade de indicadores que pode ser exigida da concessionária é um dos impedimentos para atrair mais players para o setor. Segundo Castro, quanto maior o número de métricas, maior tende a ser o custo de acompanhamento, medição e verificação dos resultados.

O advogado destacou que a carência permitiria às empresas operar antes de estar sujeita a reduções tarifárias por métricas que ainda não foram suficientemente consolidadas.

Regulação fragmentada

A estrutura regulatória também aparece como um obstáculo para o avanço de novos projetos de saneamento.

Diferentemente do setor de transporte, que conta com agências reguladoras nacionais e uma estrutura regulatória mais consolidada, o saneamento possui uma multiplicidade de órgãos responsáveis pela regulação.

A ANA vem estabelecendo normas de referência para tentar aumentar a padronização do setor. Mas, as normas funcionam como referências e não substituem a atuação das estruturas regulatórias locais.

Para Castro, essa fragmentação e a falta de maturidade regulatória aumentam a incerteza para os investidores.

Diante da dificuldade de atrair competição para grandes projetos, o setor passou a olhar também para concessões regionais e modelos com menor necessidade de capital. A estratégia aparece como alternativa para ampliar o número de investidores potenciais.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/grande-promessa-do-ano-leiloes-de-saneamento-frustram-mercado/