O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (8) a lei 15.429/2026, que torna voluntária a adesão à certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários. 

A norma busca modernizar a regulação, reduzir burocracias, estimular investimentos privados e ampliar a infraestrutura do setor, que hoje é um dos principais gargalos da produção nacional.

Até então, a certificação era obrigatória e realizada por organismos privados acreditados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o que gerava reclamações de despesas adicionais por parte dos empresários do ramo.

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Atualmente, apenas 17,6% dos armazéns brasileiros possuem certificado. A baixa adesão mostra que a maioria opta por outros meios para assegurar a qualidade dos padrões operacionais. 

Com a mudança, o setor ganhou maior flexibilidade para decidir a necessidade da certificação, baseado nas próprias estratégias comerciais e exigências de mercado.  

Na avaliação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a medida aumenta a eficiência no processo de regulamentação e facilita a expansão do setor. 

“Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou. 

O que não muda 

A lei sancionada nesta segunda não altera os mecanismos de fiscalização e controle sanitário aplicados a essas infraestruturas. A mudança legal é voltada à estrutura e á operação das unidades armazenadoras. 

O acesso dos produtores a novos mercados internacionais também não é alterado pela nova norma. As obrigações sanitárias de parceiros comerciais do Brasil independem de certificações de armazéns e são atendidas por certificados emitidos por outras instituições. 

Defasagem 

A expansão dos armazéns agrícolas não acompanhou o crescimento na produção de grãos nos últimos anos. 

Segundo levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), na última década a produção de grãos cresceu, em média, 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenagem aumentou apenas 2,38% no mesmo período. 

Dados do Mapa mostram que, atualmente,  o Brasil tem capacidade de armazenar 60% a 63% da produção anual de grãos. O déficit acumulado soma 130 milhões de toneladas. 

Na avaliação do ministério, a lei sancionada nesta segunda é um passo fundamental para reduzir essa defasagem.