Governo aprova mapa para reverter desmatamento até 2030

Plano estabelece quatro frentes de atuação e reúne medidas para ampliar financiamento, assistência técnica e acesso a mercados; reunião também definiu diretrizes para o mercado de carbono

Luciana Franco, , São Paulo
CNN Brasil ao

O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) o Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

A iniciativa pretende acelerar a implementação de políticas públicas e compromissos ambientais já estabelecidos, com a definição de prioridades e maior articulação entre as ações.

A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília.

Recomendamos para você

As decisões do encontro integram a agenda climática brasileira que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), que acontece a partir da semana que vem em Antália, na Turquia.

O documento estabelece quatro frentes principais: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.

O plano também prevê o fortalecimento de mecanismos de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional e governança, além de medidas para ampliar o acesso a mercados e estimular a inovação e o uso de tecnologia.

A estratégia se apoia na experiência brasileira com os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos diferentes biomas.

Com a retomada, em 2023, do PPCDAm, voltado à Amazônia Legal, e do PPCerrado, direcionado ao Cerrado, as taxas anuais de desmatamento recuaram 71,2% e 48,4%, respectivamente, entre 2022 e 2026, segundo dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com o governo, os índices atingiram os menores níveis das respectivas séries históricas. Nos demais biomas, que também passaram a contar com planos próprios, houve redução do desmatamento entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores: 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica.

A iniciativa brasileira responde ao chamado da Presidência da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias capazes de cumprir o compromisso coletivo firmado no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris: interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

Mercado de carbono

A reunião do CIM também estabeleceu diretrizes gerais para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei nº 15.042/2024. As orientações vão nortear a regulamentação do mercado regulado de carbono, incluindo as regras de mensuração, relato e verificação das emissões.

Segundo o governo, o objetivo é contribuir para a competitividade da economia, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar oportunidades de negócios, além de oferecer previsibilidade e segurança aos setores que serão regulados.

Outra decisão trata da participação do Brasil em mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris.

A resolução estabelece condições, procedimentos e limites para operações envolvendo os chamados ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente).

Os ITMOs são resultados de redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa que um país autoriza transferir internacionalmente para que outro país possa contabilizá-los no cumprimento de suas metas climáticas.

Foram definidos limites de autorização de 50 milhões de toneladas de CO? equivalente para resultados de mitigação gerados entre 2026 e 2030 e de outras 100 milhões de toneladas para o período de 2031 a 2035.

Até a definição da lista definitiva de atividades elegíveis, o governo estabeleceu como prioridades projetos que promovam a remoção de carbono, como a restauração florestal, e a redução das emissões de metano em aterros sanitários e outros resíduos orgânicos.

A expectativa é que projetos e programas capazes de gerar ITMOs permitam ao Brasil cooperar com outros países e participar de esquemas internacionais de compensação de emissões, como os relacionados à aviação. A medida também busca atrair investimentos adicionais para ações de mitigação no território nacional.

Brasil atualiza dados sobre emissões

O Comitê validou ainda o segundo Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a quinta Comunicação Nacional do Brasil. Os documentos atualizam informações sobre as emissões de gases de efeito estufa e as medidas adotadas pelo país para cumprir os compromissos climáticos assumidos no âmbito da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, incluindo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

Segundo os dados apresentados, o Brasil reduziu suas emissões líquidas em aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO? equivalente entre 2022 e 2024. A queda foi atribuída principalmente à redução do desmatamento.

Os documentos serão encaminhados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Na mesma reunião, também foi aprovado o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que inaugura o acompanhamento periódico das ações previstas para reduzir as emissões e preparar o país para os impactos da mudança do clima.

O monitoramento poderá ser acompanhado pelo IndicaClima, sistema desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e lançado nesta sexta-feira. A plataforma permitirá consultar informações sobre a execução das ações do Plano Clima em diferentes setores e centralizará dados sobre o andamento das políticas climáticas brasileiras.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/governo-aprova-mapa-para-reverter-desmatamento-ate-2030/