Entidades ligadas ao agronegócio e à indústria de defensivos agrícolas lançaram nesta terça-feira (14), em Brasília, a cartilha “Drones de Pulverização – Segurança, Produtividade e Inclusão”, publicação que busca defender o uso de aeronaves remotamente pilotadas na aplicação de defensivos e responder às críticas sobre a tecnologia.

A publicação é apresentada em um momento de expansão do uso de drones no campo e de intensificação do debate sobre a regulamentação da pulverização aérea. Segundo as entidades, o objetivo é reunir informações técnicas, regulatórias e científicas para esclarecer dúvidas, desfazer “mitos” e defender que o debate sobre a tecnologia seja baseado em evidências.

A publicação sustenta que os drones deixaram de ser apenas uma inovação tecnológica para se tornarem uma ferramenta estratégica na agricultura de precisão. O material afirma que os equipamentos ampliam o acesso às tecnologias de aplicação tanto para grandes propriedades quanto para pequenos produtores e agricultores familiares.

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O documento também argumenta que a pulverização com drones integra um dos sistemas regulatórios mais rigorosos do agronegócio brasileiro. Segundo a cartilha, a atividade é fiscalizada por órgãos como o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), Agência Nacional de Aviação Civil, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Ibama e órgãos estaduais.

Ao permitir a operação em áreas de difícil acesso, o uso de drones também conta com sistemas de rastreabilidade digital, georreferenciamento e armazenamento eletrônico das aplicações.

Fiscalização

Um dos principais capítulos reúne uma série de “mitos e verdades” sobre a pulverização aérea e o uso de defensivos agrícolas.

Entre os pontos abordados, as entidades contestam a avaliação de que a Lei nº 14.785/2023, teria flexibilizado os controles sobre esses produtos. Segundo a publicação, a legislação manteve a exigência de avaliação científica dos riscos e reorganizou o processo de registro sem retirar competências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama.

A cartilha também afirma que a pulverização aérea com drones não ocorre em ambiente sem fiscalização. O texto destaca a exigência de receituário agronômico, registros detalhados das operações, capacitação obrigatória dos operadores e monitoramento por múltiplos órgãos públicos.

Outro argumento é que o crescimento do uso dos drones não representa, por si só, aumento da informalidade, mas sim maior difusão tecnológica, exigindo o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e fiscalização.

Regras e penalidades

A publicação dedica um capítulo à regulamentação da atividade e destaca que operar drones pulverizadores sem cumprir as exigências legais pode resultar em multas, apreensão dos equipamentos, suspensão das operações e até responsabilização criminal.

Entre as irregularidades citadas estão a aplicação de defensivos sem receituário agronômico, operação de drones sem registro ou autorização, ausência de habilitação do piloto remoto e uso de equipamentos de rádio não homologados.

O documento afirma que as penalidades administrativas podem variar de R$ 500 a R$ 10 milhões, o que depende da infração e do órgão responsável pela fiscalização.

A cartilha também apresenta um guia resumindo as etapas para operar de forma regular, incluindo registro do drone, habilitação do piloto, autorização de voo, cadastro ambiental, homologação dos equipamentos, receituário agronômico e manutenção dos registros das aplicações.

Resposta a relatório internacional

Outro destaque da obra é um capítulo dedicado a rebater um relatório divulgado em março deste ano pela Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde da Alemanha, que defendia a proibição ou suspensão da pulverização aérea com drones no Brasil.

Na publicação, o Sindag afirma que o documento estrangeiro apresenta uma visão parcial da tecnologia ao desconsiderar avanços técnicos, critérios regulatórios e ganhos operacionais da aviação agrícola.

A entidade sustenta que restringir os drones reduziria o acesso da agricultura familiar e dos pequenos produtores às tecnologias de precisão e poderia aumentar o consumo de água, a compactação do solo e a exposição direta dos trabalhadores aos defensivos.

O lançamento, na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), reúne o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda), a CropLife Brasil e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

Além da nova cartilha, o evento também marca a apresentação do Manual Jurídico da Aviação Agrícola, publicado em 2025 e considerado pelas entidades uma das principais referências sobre a legislação aplicável à aviação agrícola no Brasil, reunindo normas voltadas a advogados, pilotos, operadores, engenheiros agrônomos, gestores e órgãos reguladores.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/entidades-defendem-uso-de-drones-de-pulverizacao-em-brasilia/