Apesar do cancelamento de seus passaportes comum e diplomático, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou nos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado de sua esposa e das duas filhas.

Como mostrou a CNN Brasil, o ex-candidato a presidente utilizou um passaporte italiano para ingressar na Argentina e, depois, o passaporte diplomático para dar entrada nos EUA.

A PF (Polícia Federal) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), no último domingo (25), a adoção de medidas cautelares contra o parlamentar, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados.

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O pedido se deu no âmbito do inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.

Segundo a PF, após a decisão judicial, os passaportes emitidos no Brasil foram cancelados e o senador foi intimado a entregar documentos de outras nacionalidade em até 24 horas. A determinação não foi cumprida.

Apesar disso, a corporação afirma que a "existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares".

Especialistas em direito penal consultados pela CNN Brasil explicam que o senador não pode ser considerado foragido, porque ele não é alvo de pedido de prisão.

"Ele evidentemente não cumpriu uma determinação judicial e está inadimplente, mas isto não significa que ele esteja foragido", afirma a advogada Marina Coelho Araújo, doutora em direito penal.

A professora de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luisa Ferreira referenda a explicação, mas destaca que o o não cumprimento da determinação judicial poderia resultar em um decreto de prisão preventiva.

"Só foge, só é foragido alguém que tenha uma prisão preventiva decretada e foge do país. A notícia que nós temos todos é a de que há uma determinação de entrega de passaporte e que não teria sido cumprida por Flávio Bolsonaro", diz.

"Isso pode ensejar a decretação da prisão preventiva, porque existe nas nas nossas regras de processo penal uma norma que indica que, se a pessoa descumpre uma medida cautelar, pode ser decretada a prisão", completa.

Além do inquérito envolvendo o advogado Willer Tomaz, Flávio Bolsonaro é alvo de outras duas investigações.

O primeiro inquérito apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme "Dark Horse", produção que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O segundo inquérito investiga uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, em 3 de janeiro deste ano.

Na postagem, feita na plataforma X, o senador atribuiu ao presidente crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O caso foi encaminhado ao STF para apuração da conduta do parlamentar.