O MEC (Ministério da Educação), em conjunto com o Ministério da Saúde, anunciou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que transforma o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) em requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A medida provisória que oficializa a decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para a obtenção do CRM. No entanto, com a mudança, estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a medida estar em vigor precisarão de desempenho considerado proficiente, acima de 60 pontos no Enamed, para receber o registro nos Conselhos de Medicina. O que muda para os estudantes?

Prova será realizada em dois momentos do curso

De acordo com a medida provisória, que institui o exame como obrigatório, os estudantes deverão prestar a prova em dois momentos distintos: ao final do quarto ano, cujo resultado terá caráter diagnóstico; após a conclusão do curso, para atestar a proficiência. A aprovação na segunda etapa será requisito obrigatório para a inscrição nos conselhos regionais de medicina.

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Os estudantes e concluintes aprovados no exame com desempenho considerado proficiente — o equivalente a 60% de acertos — serão considerados aptos para o exercício da profissão. A prova tem 100 questões objetivas, baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

Medida vale para ingressantes a partir de 2026

A medida só passa a valer para estudantes que ingressarem na faculdade de medicina após a aprovação da medida. Estudantes que já estão cursando a graduação devem realizar o exame, mas a nota terá caráter avaliativo e não será pré-requisito para a obtenção do registro profissional.

A prova será realizada semestralmente, possibilitando que todos os estudantes prestem no semestre final do curso. Além disso, a nota obtida pelo estudante ao realizar o Enamed no sexto ano ficará registrada no histórico escolar, podendo ser usada como critério de aprovação em residências médicas que adotarem a nota no processo seletivo.

Os estudantes que não alcançarem o nível de proficiência estabelecido pelo MEC não poderão exercer a Medicina até a obtenção da certificação. Não há limite de participação em novas edições do exame, e estudantes podem prestar o Enamed quantas vezes forem necessárias até alcançar o desempenho mínimo exigido.

Exame pode nivelar qualidade de cursos de medicina no Brasil

Diante de um crescimento massivo de cursos de medicina no país, a qualidade do ensino médico encontra grande heterogeneidade. Segundo dados da Associação Paulista de Medicina (APM), desde os anos 2000, as faculdades de medicina foram de pouco mais de 100 para 390 instituições. Entre estas, mais de 80% dessas instituições são privadas, indicando que grande parte da expansão foi liderada pelo setor particular. Estima-se que cerca de 175 mil estudantes estejam matriculados em cursos de Medicina privados.

O Enamed foi instituído, inicialmente, como indicador de qualidade pelo MEC. Desde sua primeira aplicação, em 2025, de 351 cursos de medicina que participaram do Enamed, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui instituições federais e privadas, único grupo sobre o qual o MEC tem poder direto de supervisão.

Entre as instituições avaliadas, 99 cursos (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias, por apresentarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.

Para Rômulo Paes de Sousa, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), médico e PhD em epidemiologia pela Universidade de Londres, a importância do exame está em atribuir a responsabilidade pela formação não exclusivamente ao candidato, mas também a quem o forma. “É muito positivo que nós façamos isso (…) que nós tenhamos, é, mecanismos de regulação na formação e na entrada de novos profissionais”, declarou.

De acordo com o médico, mecanismos de regulação bem assentados são capazes de influenciar positivamente a qualidade dos cursos ofertados. “A expectativa é de que [o Enamed] seja positivo, sobretudo porque ele combina a avaliação do desempenho do estudante e da faculdade”, defende ele. Rômulo defende que, diante da discrepância na qualidade do ensino entre as instituições, um modelo que avalie somente o estudante é limitado e não exige do curso melhorias curriculares e estruturais.

As inscrições para a próxima edição do Enamed e para as vagas de residência médica de acesso direto do Enare (Exame Nacional de Residências) já estão disponíveis e podem ser realizadas até o dia 29 de junho. Para os demais programas de residência oferecidos pelo Enare (como os que exigem pré-requisitos específicos ou áreas multiprofissionais), o prazo se estende até o dia 15 de julho. As provas do Enamed e Enare ocorrerão no dia 13 de setembro.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/enamed-o-que-muda-para-os-estudantes-de-medicina/