Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada pela Justiça após adotar o regime de educação domiciliar na educação dos quatro filhos. Nas redes sociais, Diego Vieira e Patty Vieira, pais da família, se posicionaram sobre o tema e explicaram sobre a sentença.

Através da página “Educando para o céu”, os pais relataram que foram condenados a pagar 40 salários mínimos — o equivalente a R$ 64 mil — e obrigados a matricular as crianças em escola regular de ensino.

O caso desperta um questionamento sobre o homeschooling (educação domiciliar), que não é uma prática permitida no Brasil, já que falta uma lei federal específica sobre o regulamento e a fiscalização da modalidade. Além disso, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os pais devem matricular os filhos na rede regular de ensino.

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Cláudia Costin, especialista em políticas educacionais e presidente do Instituto Salto, avalia que o caso da escola não tem apenas o papel de educar, mas de construir um ambiente propício para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

“Como em muitos países, no Brasil, não há previsão legal para o homeschooling”, explica Costin. “A escola não é apenas um espaço de desenvolver competências cognitivas, mas também de introdução das crianças e adolescentes numa comunidade mais ampla do que só a família, protegida por educadores”, pontua ela.

O que o ECA diz?

Cláudia Costin enfatiza que o fato de não haver regras para o caso faz com que as situações ilegais de educação domiciliar não tenham um parâmetro estipulado.

“O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não fala nada a respeito, pois o método não é legal. Então, privar seu filho da vivência escolar é não atender a um direito da criança estabelecido. Nem mesmo os pais podem privar suas crianças de direitos pela nossa legislação”, explica a especialista em políticas educacionais.

Já que a prática é ilegal, Costin reforça que isso dificulta saber quantas famílias e crianças estão tendo homeschooling e estão tendo seus direitos violados.

Família de Blumenau

No caso em questão, Diego Vieira e Patty Vieira apontam que são professores qualificados. No entanto, Cláudia Costin explica que, como não existem critérios regulamentados, não é possível assegurar que essas crianças estejam recebendo uma educação de qualidade.

“Os pais dizem que são professores, mas quem pode atestar que eles têm a formação, que passaram por um processo seletivo e que têm tudo que é necessário para que as crianças aprendam?”, questiona a educadora.

Ela explica a problemática: “Como não há previsão legal para homeschooling, os pais dizerem que são professores seria o equivalente aos pais dizerem: ‘Olha, nós somos médicos, mas nós não somos verificados por nenhuma associação de médicos. Nós temos formação, mas não seguimos o currículo’”.

De acordo com a especialista, se não há previsão que permita a educação domiciliar, o crime e a violação têm que ser punidos. “Essa família sabe que não existe lei, que isso é um crime e que optou por tornar público como uma forma de lutar para que outros possam ter esse direito”, pontuou Costin.

“Eles não estão sendo injustiçados, não se trata de uma família humilde; eles sabem que existem escolas que estão no formato que eles defendem. Ou seja, escolas com uma visão religiosa, como eles preferem. Então, em certo sentido, eles poderiam dar essa vivência para os filhos, mas estão privando as crianças dessa vivência”, disse a especialista.

Currículo educacional e prejuízos na aprendizagem

Segundo Cláudia Costin, não há nada melhor do que a possibilidade de os próprios pais escolherem a escola que preferem para seus filhos. Isso porque, no Brasil, a Base Nacional Comum Curricular precisa ser seguida.

E, ao infringir essa diretriz, os pais que atuam com a educação domiciliar trazem prejuízos à aprendizagem de seus filhos. “A escola não é lugar só de desenvolver competências cognitivas. É na relação com outras crianças que a criança aprende a partir dos seus próprios erros, dos erros dos colegas, que entende a forma de pensar dos seus amigos ao fazerem perguntas para os professores. Há várias perdas associadas a isso”, explicou a especialista.

Segundo ela, a educação domiciliar pode trazer para as crianças dificuldade de fazer amigos na escola e de ter uma vivência escolar.

“Já que não existe lei, não há obrigatoriedade que existe, por exemplo, em vários estados americanos sobre dia de frequência na escola, sobre ter uma escola de referência, a exigência de cumprir o currículo escolar, de ter aula de educação física junto com outras crianças para ter a complementação da vivência escolar”, mencionou.

Sem nenhuma supervisão, não é possível saber se os pais estão contribuindo para a formação de seus filhos.

Referências de outros países

Em outros países, como é o caso da França, Portugal e alguns estados americanos, existe a previsão legal para a educação domiciliar. No entanto, a medida vem acompanhada de exigências, como as visitas de inspeção para checar se essas crianças estão se desenvolvendo e se têm práticas de educação física.

Cláudia Costin reforça, no entanto, que as pesquisas mostram que, nos Estados Unidos, o desempenho em matemática, por exemplo, é expressivamente inferior ao de crianças que participam na escola.

“Nos Estados Unidos, acompanhei algumas crianças em homeschooling e era visível o não aprendizado em matemática, como determina a bibliografia. Então, é preciso ver isso”, pontua ela. A especialista reforça também que, em países onde há um bom sistema de homeschooling, a porcentagem não passa de 2% dos alunos.

“Há um projeto de lei tramitando no Senado que estabelece condições semelhantes às destes outros países. Mas, se o Brasil decidir por seguir esse modelo, precisará seguir a Base Nacional Comum Curricular, realizar inspeções, aulas de educação física e ter uma escola de referência. São várias as exigências para seguir este modelo”, finaliza Costin.

Processo do caso de Blumenau

Após contato com a Vara de Infância e Juventude da Comarca de Blumenau, o órgão declarou que, em razão do sigilo do processo, não é possível se manifestar sobre o caso ou fornecer informações ou documentos relacionados à ação judicial.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/educacao-domiciliar-entenda-por-que-familia-de-blumenau-foi-condenada/