Faccionados do PCC durante rebelião em penitenciária do Rio Grande do Norte, em 2017. (Foto: Ney Douglas/EFE)

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O debate sobre a classificação de Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA é uma questão política, e não jurídica. É verdade que, do ponto de vista estritamente técnico-jurídico, existem algumas dúvidas sobre a designação de PCC e CV como terroristas, mas é verdade que cada país insere grupos diferentes na sua lista de terroristas. Veja-se, por exemplo, o caso do Hamas: alguns países o consideram terrorista tout court; outros não; e outros, ainda, o consideram um grupo político com um braço terrorista.

Mas é também verdade que 1. tanto PCC quanto CV já cometeram várias ações terroristas, como o “salve geral”, queimas de ônibus, toques de recolher e execuções de civis para amedrontar a população; 2. além de classificar ou não um grupo como terrorista, um país pode muito bem equiparar uma organização criminosa a uma terrorista no seu tratamento penal: a Itália fez isso quando equiparou a máfia ao terrorismo, atribuindo-lhe as mesmas penalidades do artigo 41bis do Código Penal, o chamado “carcere duro” (prisão de segurança máxima, prisão perpétua, isolamento, visitas só com vidro de separação etc.); e 3. qual seria, então, a proposta alternativa concreta? Continuar assim como está?

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A questão, na verdade, nem é essa. Vários analistas internacionais e os EUA suspeitam que o narcoterrorismo esteja apoiando um lado político que, por sua vez, se sustentaria no poder graças a isso, ou seja, há suspeitas de que o Brasil já seja um narcoestado. É, portanto, uma tentativa de tirar essa turma do poder.

São vários os vídeos nos quais vários presos faccionados declaram voto em Lula; há quem entre em favelas dominadas pelo tráfico sem nem escolta policial; o crime organizado já financia campanhas eleitorais; PCC e CV já estão infiltrados no Estado, com algumas decisões judiciais suspeitas que soltam traficantes e lhes devolvem bens, ou que dificultam as investigações e a repressão policial; influenciadores famosos são presos, com contatos tanto com o crime quanto com partidos marxistas.

No nível regional, isso não seria nenhuma surpresa. A América Latina está cheia de grupos terroristas de matriz marxista financiados pelo narcotráfico, como o Sendero Luminoso (maoista), o MRTA (guevarista-leninista), o ELN (leninista) e as Farc (marxista-leninista). Estas últimas são membro fundador do Foro de São Paulo, junto com Lula, Evo Morales, o casal Kirchner, Hugo Chávez e Fidel Castro; a ditadura cubana alugava os portos do país a Pablo Escobar para escoar cocaína nos EUA; o filho do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, já admitiu ter recebido dinheiro dos cartéis; Nicolás Maduro garantia a lealdade de seus capangas com dinheiro vindo do Cartel de los Soles; nos países andinos, vários políticos marxistas têm como reduto eleitoral regiões produtoras de coca dominadas pelo narcoterrorismo, a ponto de Evo Morales ter até sido chamado de “presidente cocalero”. O “Comando” é “vermelho” (e não azul) não por acaso; ele nasceu exatamente nas prisões, do contato entre criminosos comuns e militantes comunistas.

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“Não precisamos disso para combater o crime”, dirão alguns. Talvez, mas o fato é que hoje o Estado não está combatendo o crime a contento, e o enquadramento das facções como terroristas amplia a possibilidade de combate. Outros ainda dizem que “os EUA vão intervir no Brasil”, mas a possibilidade de um “cenário Maduro” e de ataques a embarcações suspeitas de carregar droga, embora não seja zero, seria apenas uma ultima ratio; o mais provável, de imediato, são ações como asfixia econômica, retirada de vistos, sanções econômicas individuais e compartilhamento de informações com serviços de inteligência de outros países amigos.

Se o seu filho se engasgar, se sua mulher for agredida, e você não estiver em condições de ajudá-los, preferiria que morressem, ou que um estranho os ajudasse e os salvasse? Da mesma forma, a maioria dos brasileiros concorda com a designação de terroristas para PCC e CV, mas, infelizmente, pode haver pessoas cujo orgulho ferido fala mais alto. Como diz o velho ditado, “não importa a cor do gato, desde que pegue o rato”. Essa é uma das diferenças entre países ricos e pobres: princípios concretos (como eliminar o narcoterrorismo), e não a narrativa vazia de “soberania”.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos



Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/adriano-gianturco/pcc-cv-terrorismo-narcoestado/