Durigan: Governo deve enviar medida sobre imposto seletivo nesta semana
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo incidirá sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros produtos considerados prejudiciais à saúde
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo deve realizar o envio da medida que trata sobre as alíquotas do imposto seletivo ainda nesta semana ao Congresso Nacional.
A alíquota, que é conhecida como "imposto do pecado", deve taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a ideia de desestimular o consumo de determinadas mercadorias.
A proposta do imposto é baseada no “Sin Tax” norte-americano. Nos Estados Unidos, os valores têm variação estadual. Entre os principais produtos taxados pelo “Sin Tax” estão o álcool, produtos derivados de tabaco, doces e combustível.
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Publicado em 2026-10-27 12:35:27O imposto seletivo é uma das propostas do governo federal diante da busca ao centro da meta do Orçamento. Ao ser questionado se o pacote seria tratado como PEC ou Projeto de Lei Complementar, Durigan afirmou que esta pauta ainda deve passar por avaliação e análise técnica.
"Acredito que um projeto de lei daria conta de fazer esse estabelecimento. Por enquanto, a gente precisa sentar com o presidente e autorizar as demais medidas, mas tem várias já sendo estudadas e prontas do nosso lado", afirmou o ministro da fazenda.
A mudança dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Na prática, a proposta vai permitir que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento do Orçamento para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado mira o piso da meta.
A meta de 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.