A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu ao menos quatro processos administrativos contra o BRB (Banco de Brasília) por atraso na divulgação das suas demonstrações financeiras de 2025 dentro do prazo. A data limite para a publicação do balanço encerrou em 31 de março e não há previsão para publicação dos resultados.

Segundo apurou o CNN Money, o processo mais recente foi instaurado em agosto para apurar eventuais responsabilidades pela inadimplência de informações periódicas por parte do BRB, incluindo as demonstrações financeiras de 2025.

Ao longo deste ano, a autarquia instaurou outros três processos a partir da divulgação de notícias na mídia relacionadas à não divulgação das demonstrações financeiras de 2025 no prazo.

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Os processos estão sob responsabilidade da Superintendência de Relação com Empresas da CVM. Os dados foram obtidos pelo CNN Money via Lei de Acesso à Informação.

O procedimento pode resultar na aplicação das penalidades. A implementação das sanções depende da análise de todo o conteúdo processual, inclusive, das circunstâncias da infração administrativa.

Entre as penalidades aplicáveis, a resolução 47 da CVM prevê a aplicação de multa diária pelo descumprimento do prazo de divulgação de balanço. Apesar disso, a autarquia informou que não foram aplicadas, no ano de 2026, multas ao BRB em decorrência de infrações administrativas por parte da CVM.

Adicionalmente, a resolução da CVM prevê que o descumprimento de obrigações periódicas por período superior a 12 meses pode ensejar a suspensão do registro de companhia aberta.

O Governo do Distrito Federal negocia um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB. Os recursos são considerados necessários para melhorar os indicadores de saúde financeira do banco, depois das operações fraudulentas firmadas com o Banco Master.

Contudo, o governo tem encontrado dificuldades para tomar o empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Na mesa, se negocia o uso de recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios como garantia da operação.

O CNN Money procurou o BRB, mas não recebeu respostas até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.