O Conselho Federal de Odontologia (CFO) divulgou, nesta sexta-feira (24), uma resolução que proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora injetável para fins estéticos no contexto da odontologia.

A decisão determina que o PMMA seja utilizado somente em situações reparadoras autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o cirurgião-dentista, que for realizar o procedimento, também deve apresentar habilitação técnica específica para o manuseio do produto, que é uma espécie de plástico em forma de gel com microesferas que não é absorvido pelo corpo, além de respeitar as condições previstas no registro sanitário do produto.

A medida, segundo o Conselho, reforça a preocupação pela segurança dos pacientes e estabelece critérios para a atuação profissional.

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O documento também informa o paciente sobre os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas, além da obrigatoriedade do termo de consentimento livre e esclarecido e da rastreabilidade do produto nos casos autorizados.

A norma aponta ainda que o descumprimento das normas podem configurar infração ético-disciplinar, sujeitando o profissional às penalidades previstas na legislação vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil, penal e administrativa cabíveis.

Assim, cabe aos Conselhos Regionais de Odontologia divulgar a resolução, fiscalizar o cumprimento e instaurar processos ético-disciplinares sempre que forem constatadas irregularidades.

"O CFO reafirma seu compromisso com a ética profissional, a segurança assistencial e a proteção da saúde da população, estabelecendo parâmetros técnicos para a utilização do PMMA na Odontologia", disse por meio de nota.

Proibição do CFM

Em maio deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) havia emitido uma nota oficial que anunciava a proibição do uso médico de PMMA (polimetilmetacrilato) em todo o Brasil como substância preenchedora, seja com finalidade estética ou reparadora.

De acordo com a instituição, a única exceção é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, desde que realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

A definição vem depois de vários casos de mortes após as mortes de mulheres que passaram por aplicações nos glúteos com objetivos estéticos.