CNC aciona STF para adiar fim da escala 6x1
Entidade do comércio quer prorrogar início da transição após o fim da escala 6x1 para 2027
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1.
A implementação, porém, será gradual. A primeira etapa da transição começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantidos dois dias de descanso remunerado.
Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais.
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Publicado em 2026-11-04 14:18:50A CNC pede que a primeira etapa da transição passe para o próximo ano, em 16 de outubro de 2027.
Já a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defende a entidade, deveria passar a ser implementada a partir de outubro de 2028.
Para a CNC, o prazo de 60 dias é muito curto para a adaptação das empresas, que podem precisar contratar novos trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos em vigor perdem eficácia a partir da implementação da nova escala.