CMN define condições de financiamento da segurança pública com FIIS

Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social já financia investimentos em infraestrutura social para educação e saúde

Vitória Queiroz, , em Brasília

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião extraordinária, uma resolução que define as condições de financiamento da segurança pública com recursos do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social). O fundo já financia investimentos em infraestrutura social para educação e saúde.

O total para apoio financeiro na modalidade reembolsável é de R$ 10 bilhões, previstos na Lei Orçamentária de 2026. A aplicação dos recursos deve critérios de seleção de projetos, que deverão buscar equilíbrio regional, a priorização de entes com vulnerabilidade socioeconômica e a aderência à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A taxa de financiamento é de 4,0% ao ano para operações com prazo de reembolso de até 10 anos, e de 6% para operações acima de 10 anos, observando o teto de 20 anos.

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O prazo de reembolso vai até 20 anos, com até 24 meses de carência. Os tomadores de crédito são pessoas jurídicas de direito público.

O FIIS é um fundo contábil de natureza financeira criado em 2024 que tem como objetivo assegurar recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é o responsável pelo repasse dos recursos do fundo para as entidades selecionadas pelo Comitê Gestor do FIIS.

O repasse dos recursos do fundo pode se dar de forma direta — com a solicitação de financiamento apresentada diretamente para análise do BNDES — ou de forma indireta, por meio de agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados, credenciados pelo BNDES.

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/cmn-define-condicoes-de-financiamento-da-seguranca-publica-com-fiis/