CCJ da Câmara discute PEC que reduz maioridade penal; ASSISTA Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; se aprovado, ainda precisará por comissão especial antes de chegar ao plenário. A CCJ da Câmara retoma nesta terça (9) a discussão sobre a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia mais aqui.. A análise começou na semana passada, mas foi suspensa após um pedido de vista coletiva. Durante a sessão, parlamentares de esquerda criticaram a proposta.. O texto, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e apresentada em 2015, altera a Constituição Federal para estabelecer a imputação penal a partir dos 16 anos.. A PEC precisa de maioria simples na comissão. Se aprovada, ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/ccj-da-camara-pode-votar-hoje-pec-que-reduz-maioridade-penal-assista.ghtml

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