O MPCE (Ministério Público do Ceará) pediu à Justiça o arquivamento da investigação contra João Munhoz Neto, de 34 anos, namorado da estudante de direito Isabelle Caracristi, em relação aos crimes de feminicídio e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. O órgão apontou ausência de indícios de autoria e materialidade desses delitos.
Apesar do pedido de arquivamento parcial, o MPCE solicitou que a apuração sobre possíveis crimes de violência psicológica contra a mulher e fraude processual seja encaminhada ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Em nota, o Ministério Público informou que utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de 2021, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na elaboração do parecer.
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O pedido do MPCE ocorre após a Polícia Civil do Ceará concluir o inquérito e indiciar João Munhoz Neto por violência psicológica contra a mulher e fraude processual.
Segundo a investigação policial, o relacionamento, que durou cerca de três meses, teria sido marcado por condutas de manipulação, humilhação, controle e isolamento da estudante.
O indiciamento por fraude processual considerou ações posteriores à morte de Isabelle, como a contratação de um serviço de limpeza do apartamento, a tentativa de colocar o imóvel à venda e a procura pelo celular da vítima nas áreas externas do condomínio.
Laudos apontaram queda voluntária
Isabelle Caracristi, de 22 anos, foi encontrada morta na noite de 13 de setembro, em um condomínio no bairro Aldeota, em Fortaleza.
De acordo com os laudos periciais, a causa da morte foi politraumatismo decorrente de uma “precipitação voluntária” do rooftop do prédio.
As análises periciais não identificaram sinais de arrombamento, luta corporal no imóvel, agressões físicas anteriores ou esganadura no corpo da estudante.
Prisão preventiva foi revogada
João Munhoz Neto foi preso preventivamente em 22 de setembro, durante a investigação. Posteriormente, a Justiça revogou a prisão a pedido do próprio Ministério Público.
O investigado responde em liberdade, sob medidas cautelares que incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 20h às 7h, proibição de contato com familiares de Isabelle e testemunhas, além de comparecimento mensal à comarca responsável.
O pedido de arquivamento em relação a dois dos crimes não encerra a apuração sobre as suspeitas de violência psicológica e fraude processual.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo