Carta Santarém: mineração responsável e transparência de dados na Amazônia

Em artigo à CNN, Anderson Baranov aponta que a mineração contemporânea exige transparência, rigor técnico e compromisso inegociável com a sustentabilidade

* Anderson Baranov
CNN Brasil ao

A mineração contemporânea já não se sustenta apenas pela escala produtiva ou pela riqueza geológica. Ela exige transparência, rigor técnico e compromisso inegociável com a sustentabilidade. Em um território de elevada sensibilidade ecológica e social como a Amazônia, esse desafio ganha contornos decisivos. É nesse contexto que o 1º Relatório ESG da Carta Santarém se consolida como um marco histórico para o Pará e para o setor mineral brasileiro.

Fruto de uma articulação pioneira entre as empresas do setor e o poder público, a Carta Santarém reúne pela primeira vez, de forma sistemática, dados ambientais, sociais e de governança das principais operações minerais da região. São indicadores alinhados às referências internacionais do ICMM, do IFC, da GRI e do GHG Protocol. É justo reconhecer o empenho das empresas associadas que abriram suas informações e a parceria da Semas (Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará), que dá legitimidade institucional a esse esforço.

A Carta Santarém parte de um entendimento claro: a mineração industrial formal opera sob licenciamento ambiental, monitoramento contínuo, controle regulatório e governança estruturada, o que a diferencia estruturalmente das atividades não reguladas. Ao mesmo tempo, reconhece que os minerais produzidos no Pará têm importância estratégica para as cadeias globais de infraestrutura, eletrificação, mobilidade elétrica e economia de baixo carbono. A mineração paraense não está à margem da transição energética, ela é parte essencial dela.

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Os números revelam a real dimensão do protagonismo paraense. Em 2025, a produção mineral do estado superou 300 milhões de toneladas, cerca de 27% da produção nacional. O valor da produção mineral chegou a aproximadamente R$ 103 bilhões, equivalente a 34,5% do faturamento mineral brasileiro. A arrecadação da CFEM somou cerca de R$ 3,1 bilhões, ou 39% de tudo o que foi recolhido no país.

Mais do que gerar riqueza, a mineração formal mostra que escala e preservação caminham lado a lado. As empresas associadas administram cerca de 940 mil hectares sob diferentes instrumentos de gestão territorial. Para cada hectare diretamente impactado pelas operações, cerca de dez são protegidos, conservados ou monitorados. Outros 5 mil hectares estão em recuperação ambiental ativa. A taxa média de reuso de água chegou a 75%, com 12,6 milhões de metros cúbicos reaproveitados nos processos produtivos em 2025. Cerca de 85% da eletricidade consumida vem de fontes renováveis.

No pilar social, a atuação vai além dos limites operacionais e se integra profundamente aos territórios. Cerca de 72% da força de trabalho própria e terceirizada é contratada no Pará, e metade dos gastos operacionais fica com fornecedores do estado. Nós não estamos apenas no território: somos o território. Os investimentos sociais das associadas ultrapassaram R$ 2 bilhões em 2025. Desse total, R$ 1,79 bilhão foi voluntário, mais de oito vezes o valor dos investimentos obrigatórios, o que reflete uma postura genuína de desenvolvimento compartilhado.

Essa responsabilidade se estende às pessoas e aos territórios. Todos os empregados das associadas estão cobertos por sistemas formais de gestão de saúde e segurança do trabalho, e 100% dos trabalhadores terceirizados recebem treinamento de segurança antes de iniciar suas atividades. Cerca de 90% das empresas mantêm programas de apoio à saúde mental. Aproximadamente 80% delas possuem políticas formais de Direitos Humanos alinhadas aos Princípios Orientadores da ONU, e todas as condicionantes ambientais estão cumpridas ou em processo de cumprimento.

Na governança, a gestão segura de barragens e rejeitos ocupa lugar central. O Pará apresenta baixa exposição a barragens alteadas a montante, reflexo de operações mais recentes, implantadas sob padrões regulatórios e tecnológicos modernos. Cerca de 32,6% da produção das associadas já utiliza métodos de disposição de rejeitos a seco, solução de menor risco geotécnico e menor consumo de água. Aproximadamente 90% das empresas têm Planos de Ação de Emergência formalmente instituídos, e cerca de 80% dos planos para barragens estão integrados aos sistemas municipais e estaduais de defesa civil.

Ter compromissos impressos em relatórios é o ponto de partida. O verdadeiro teste de maturidade está na continuidade e na execução prática: transformar esta primeira leitura em uma série histórica e ampliar ano após ano a rastreabilidade dos dados. O roteiro já está traçado. O próximo ciclo, entre 2027 e 2028, deve colocar em plena operação as instâncias de governança ESG do setor e aprofundar a integração entre as associadas.

Esse debate exige diálogo permanente entre o poder público, a academia, as comunidades e os diferentes setores da economia. O desafio é construir caminhos que permitam à mineração formal e licenciada demonstrar sua contribuição para o desenvolvimento da Amazônia, conciliando atividade econômica, responsabilidade socioambiental e benefícios para a população local. Nesse sentido, o Simineral deve atuar como ponte e interlocutor na construção propositiva e técnica da pauta da mineração sustentável.

O futuro da mineração será determinado pela nossa capacidade de produzir com responsabilidade, gerar valor real para a sociedade e responder aos grandes desafios globais da sustentabilidade. A Carta Santarém é a prova de que a riqueza mineral da Amazônia pode, e deve, se transformar em prosperidade duradoura e legado permanente para o Pará e para o Brasil.

* Anderson Baranov é presidente do Conselho Diretor do Simineral-PA (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará)

Os artigos publicados pelo CNN Infra buscam estimular o debate, a reflexão e dar luz a visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados pelo Brasil e por outros países do mundo. Os textos publicados neste espaço não refletem, necessariamente, a opinião .


Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/carta-santarem-mineracao-responsavel-e-transparencia-de-dados-na-amazonia/