Entidades do setor comercial e industrial brasileiro publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta dirigida a senadores e senadoras pedindo a aprovação da PEC 12/2026, apelidada de PEC do trabalho flexível. A proposta, protocolada por 36 parlamentares, é apresentada como uma alternativa à PEC pelo fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano.

O documento é assinado por grandes entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Juntas, essas organizações representam mais de 40 milhões de empregos e 91% do PIB nacional. As associações defendem que a rigidez da proposta aprovada na Câmara aumentará os custos de produtos e serviços e prejudicará trabalhadores que dependem de comissões.

Em entrevista exclusiva ao CNN Money, Vander Costa, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), afirmou apoiar o debate sobre a flexibilização.

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"A PEC permite que o trabalhador opte por trabalhar um dia e folgar seis, trabalhar seis e folgar um, e não tira nenhum direito do trabalhador", declarou. Ele ressaltou que o tema ainda não está maduro o suficiente para ser implementado via emenda constitucional sem um debate mais amplo com a sociedade.

Impactos econômicos preocupam o setor produtivo

Vander Costa alertou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, conforme previsto na proposta aprovada na Câmara, elevará os custos para os empresários.

"Isso vai gerar inflação, vai gerar perda de poder aquisitivo. O salário real vai cair, toda a população brasileira vai perder o poder de compra", afirmou. No setor de transportes, especificamente, ele estimou um aumento de custo de aproximadamente 10%, com impacto de cerca de R$ 11 a R$ 12 bilhões por ano na sociedade.

Sobre a possibilidade de coexistência das duas propostas, Vander Costa considerou viável. "Elas podem coexistir de uma forma que cabe ao trabalhador a opção que ele fizer", disse, acrescentando que a PEC do trabalho flexível se assemelha ao modelo norte-americano de trabalho, no qual o trabalhador tem liberdade para definir quantos dias por semana deseja trabalhar.

O representante da CNT pediu ainda que o Senado siga o rito previsto na Constituição, com a formação de uma comissão, realização de audiências públicas e votação em dois turnos com o interstício constitucional.