O governo federal intensificou, na segunda-feira (29), sua agenda de medidas de apelo popular, a menos de uma semana do início do período eleitoral que restringe anúncios e eventos públicos.

O lançamento do programa "Desenrola Adimplentes" e a entrega de proposta de ampliação do teto do MEI (Microempreendedor Individual) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcaram um dia de movimentação intensa no Planalto.

A nova fase do Desenrola cria uma linha especial de crédito com juros subsidiados de até 1,99% ao mês para trabalhadores informais que mantêm suas contas em dia ou com atraso de até 90 dias — público que, normalmente, enfrenta maiores dificuldades de acesso ao crédito.

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Uma das condições para adesão ao programa é que o beneficiário não participe de apostas esportivas durante seis meses.

MEI e impacto fiscal

A proposta entregue a Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê o aumento do teto de faturamento dos microempreendedores individuais, dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano, com impacto estimado de R$ 50 bilhões em renúncia fiscal.

A medida foi tratada como prioridade pelo Planalto, mesmo no dia em que foi divulgado um déficit primário de R$ 53,2 bilhões em maio — mais um sinal do desafio de conciliar estímulos à economia com o equilíbrio das contas públicas.

O diretor-executivo da Eurasia Group, Christopher Garman, avaliou que o acúmulo de medidas anunciadas pelo governo — incluindo isenção de imposto de renda, desconto no gás de cozinha e energia elétrica, além do Desenrola — tem contribuído para uma melhora na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Em meados de abril, a aprovação do presidente estava com 44%; hoje está entre 47% e 48%", afirmou. Para Garman, no entanto, não seria justo afirmar que o governo abandonou completamente a preocupação fiscal. "O governo está tentando limitar o tamanho do dano, mas com certeza está tentando melhorar a sua imagem também", disse.

A disputa de "bondades" entre Executivo e Legislativo

Para a âncora da CNN Thais Herédia, a dinâmica atual revela uma disputa entre governo e Congresso Nacional sobre quem distribui mais benefícios — cada um com seus próprios instrumentos.

"O governo e o Congresso Nacional estão naquele modo assim: um faz uma bondade, a bondade do governo é bacana, a bondade do Congresso Nacional é maléfica", avaliou.

Segundo ela, enquanto o Executivo cria programas que ficam fora das contas primárias, o Legislativo atua por meio de pisos salariais para categorias específicas e aposentadorias em regimes especiais, o que aparece diretamente como desequilíbrio fiscal.

Herédia citou ainda uma análise elaborada pelos economistas Mansueto Almeida e Samuel Pessoa, em relatório para o BTG, segundo a qual o governo Lula 3 caminha para registrar, em quatro anos, um crescimento de despesas acima de 21%, ante um crescimento do PIB de 11%.

"Você não precisa entender de política fiscal para saber que isso é insustentável", afirmou. Ela também recorreu à expressão do economista Marcos Lisboa para descrever o cenário: "O Brasil é o país da meia entrada. Quanto mais meia entrada, mais caro vai ficar o custo do país para aqueles que pagam."

Caixinha de ferramentas esgotada antes do período eleitoral

O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, avaliou que, com a chegada do chamado "defeso eleitoral", o espaço para novos anúncios está praticamente encerrado. "A caixinha de ferramentas já foi toda gasta", disse.

Para ele, a grande medida que poderia coroar o pacote de benefícios seria a aprovação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, mas as sinalizações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontam para uma postergação da votação para depois das eleições.

Rittner destacou ainda que os programas recentes, como o "Desenrola Adimplentes" e o Move Brasil, revelam uma tentativa do governo de dialogar com os trabalhadores informais — um universo de aproximadamente 40 milhões de pessoas que, historicamente, tem demonstrado resistência ao PT.

"São 40 milhões de trabalhadores, 40 milhões de votos, não são sindicalizados, não é a turma que tradicionalmente cabe no discurso eleitoral do PT", apontou.

PEC 6x1: aprovação antes das eleições ainda é possível, diz Garman

Sobre a proposta que extingue a escala 6x1, Garman afirmou que a Eurasia Group ainda considera provável a aprovação antes das eleições, com uma probabilidade de 70%, embora reconheça que o calendário está ficando curto.

"Achamos que a pressão política no ano eleitoral, com dois terços do Senado em jogo, tende a levar a essa votação antes das eleições", disse, acrescentando que Davi Alcolumbre (União-AP) tem buscado uma reunião com Lula e "está jogando mais duro" diante de um desgaste acumulado.

Daniel Rittner ponderou que o ambiente no Senado é diferente do que se viu na Câmara, onde a aprovação da PEC ocorreu rapidamente. Segundo ele, deputados que votaram pelo fim da escala 6x1 receberam elogios do eleitorado, mas também foram "duramente cobrados pelo setor produtivo" ao retornar às suas bases.

"Esse clima já começa a chegar no Senado, o que tem feito Alcolumbre botar a bola ali no meio de campo para analisar com um pouco mais de cautela a situação", concluiu.