Por anos, o líder chinês Xi Jinping tem pressionado grupos étnicos minoritários, como tibetanos e uigures, a adotarem uma identidade baseada na nacionalidade chinesa e na lealdade ao Partido Comunista no poder.

Agora, essa política foi formalizada em uma nova lei abrangente que alcança escolas, bairros e lares, e que dá a Pequim o direito de atingir pessoas fora de suas fronteiras que considere violarem suas regras.

A legislação, oficialmente chamada de Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico, entrou em vigor em 1º de julho. Ela proíbe atos que “minem a unidade étnica ou criem divisão étnica” entre as 56 etnias oficialmente reconhecidas na China, incluindo a maioria han, que representa mais de 90% dos 1,4 bilhão de habitantes do país.

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Pelas novas regras, escolas e órgãos governamentais devem usar o mandarim como língua principal; as salas de aula devem garantir que seus currículos “forjem um forte senso de comunidade do povo chinês”, e todos os pais devem orientar as crianças a “amar o Partido Comunista Chinês e o povo chinês”.

O Estado também é obrigado a apoiar museus, bibliotecas e outras instituições culturais na realização de eventos que reflitam a história da China e sua prosperidade nacional, enquanto autoridades locais devem trabalhar pela integração étnica em suas políticas habitacionais, uma medida que, segundo observadores, pode levar a realocações populacionais.

Organizações e indivíduos fora da China continental que “minem” a unidade étnica ou “criem divisão étnica” também poderão ser responsabilizados, segundo a lei, uma cláusula ampla que, de acordo com críticos, pode afetar o ativismo, a pesquisa e o debate sobre questões de minorias étnicas em nível global.

Em um discurso que marcou o 105º aniversário da fundação do Partido Comunista Chinês, na quarta-feira (1), Xi Jinping destacou a importância da lei ao conclamar todos os membros do partido a “consolidar e fortalecer continuamente a grande unidade de todos os grupos étnicos”.

A legislação já recebeu críticas de grupos de direitos humanos e especialistas, que afirmam que ela pode suprimir a identidade cultural, as práticas religiosas e o uso de idiomas das minorias.

Em uma carta de abril, especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas disseram que a lei “pode ter implicações sérias para a autonomia linguística, cultural e religiosa das comunidades étnicas, incluindo tibetanos, uigures e mongóis”.

Eles também alertaram para o potencial de “repressão transnacional”, já que a lei pode ser aplicada no exterior.

Um “efeito inibidor”

Para alguns observadores, a lei parece ser a etapa final de uma evolução de anos na política chinesa, que vem enfatizando a identidade nacional em detrimento da autonomia étnica. Críticos veem essa mudança como uma tentativa agressiva de assimilação.

Ela também é amplamente vista como parte de uma visão mais ampla para garantir a segurança nacional sob Xi Jinping, que chegou ao poder em 2012 após protestos generalizados no Tibete em 2008 e distúrbios violentos em Xinjiang, lar da minoria uigur.

Com a nova lei, “Pequim não está mais tratando a ‘unidade étnica’ como um slogan político geral ou uma questão de trabalho de propaganda local”, disse James Leibold, professor da Universidade La Trobe, em Melbourne, especializado em políticas étnicas da China.

“Ela está tornando a produção de uma única identidade nacional chinesa uma responsabilidade obrigatória em escolas, famílias, meios de comunicação, museus, quadros administrativos, orçamentos, plataformas tecnológicas e órgãos de segurança”, afirmou ele.

“A mensagem é clara: a identidade das minorias só é aceitável quando está subordinada a uma identidade chinesa definida pelo Partido.”

Leibold também aponta um provável “efeito inibidor” da lei sobre acadêmicos, jornalistas, ativistas, comunidades da diáspora e outros que estudam ou criticam as políticas de nacionalidade e de fronteiras da China, dizendo que isso pode incentivar a “autocensura, desencorajar viagens e restringir o debate acadêmico”.

Nos últimos anos, o Partido Comunista da China intensificou a supervisão de instituições religiosas e reduziu o uso de idiomas de minorias étnicas em escolas primárias, secundárias e jardins de infância.

Pequim também tem sido acusada de graves violações de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias em larga escala de uigures e outras minorias muçulmanas em Xinjiang. Autoridades chinesas negam essas acusações.

O país também enfrenta alegações de repressão transnacional em larga escala. Um relatório de 2022 da organização de direitos humanos Safeguard Defenders afirmou ter encontrado evidências de mais de 100 supostas “delegacias policiais no exterior” espalhadas pelo mundo, usadas para monitorar, assediar e, em alguns casos, repatriar cidadãos chineses no exílio. Pequim nega essas acusações.

O governo chinês afirma que sua nova lei de unidade étnica protege “os direitos e interesses legítimos de todos os grupos étnicos” e “não prejudica o uso do próprio idioma pelas minorias étnicas”.

Questionado sobre o potencial de “jurisdição de longo alcance” em uma coletiva de imprensa na segunda-feira (29), o vice-ministro da Justiça Hu Weilie disse que isso está alinhado com as normas básicas do direito internacional, segundo as quais os países podem proteger sua soberania.

“A unidade étnica é um pilar crucial da prosperidade e do desenvolvimento nacional”, afirmou ele. “Atividades ilegais que incitem deliberadamente tensões étnicas, minem a unidade étnica e coloquem em risco a segurança nacional irão corroer a base da unidade étnica e prejudicar o interesse público e os direitos e interesses legítimos do povo.”