Análise: Bets vão à justiça contra proibição e miram futebol

Empresas de apostas esportivas ameaçam judicializar e pedir ressarcimento de outorgas caso atividade seja proibida no Brasil; o analista de Política da CNN Pedro Venceslau comenta o tema

Empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil se preparam para recorrer à Justiça caso uma eventual proibição das bets seja oficializada. O setor avalia pedir ressarcimento das outorgas pagas para obter autorização de funcionamento, o que pode representar um custo bilionário para a União. O analista de Política da CNN Pedro Venceslau comenta o tema ao Hora H.

Segundo Venceslau, o mercado foi pego de surpresa pela possibilidade de proibição. Ele destacou que cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para operar legalmente no país.

"Se o presidente Lula fizer uma medida provisória, ou mesmo aprovar um projeto de lei em regime de urgência, elas vão judicializar pedindo esse dinheiro de volta", afirmou Venceslau. Com 80 bets autorizadas no Brasil, o valor total a ser ressarcido chegaria a R$ 2,5 bilhões.

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Futebol brasileiro em risco

A possível proibição também preocupa profundamente o futebol brasileiro. De acordo com Venceslau, a grande maioria dos times do país, de todas as séries — da A à D —, possui contratos de patrocínio com empresas de apostas.

"A partir daquele dia que for oficializado isso no Diário Oficial, automaticamente os contratos deixam de existir, os patrocínios", disse o analista, ao citar declaração do presidente do Flamengo, ouvido anteriormente.

Embora o Flamengo seja considerado financeiramente saudável, clubes das séries B, C e D dependem fortemente desses recursos para se manter.

O impacto imediato sobre os clubes mais dependentes das bets seria severo. Venceslau alertou que a compra e venda de jogadores e o próprio funcionamento de alguns times entrariam em risco.

"Criou-se uma certa dependência do mundo do futebol das bets, dos patrocínios das bets", observou. Mesmo a possibilidade de os clubes acessarem crédito público, como o BNDES, não resolveria o problema de forma imediata.

Bets ilegais e insegurança jurídica

Outro ponto levantado por Venceslau diz respeito à ausência de um plano para fiscalizar as bets ilegais. Segundo ele, a proibição das empresas autorizadas poderia fortalecer o mercado ilegal, composto por operadores que não pagam impostos e não estão sujeitos à regulação.

"Você vai acabar fortalecendo o mercado de quem não paga imposto, de quem não está dentro daquele arcabouço legal", afirmou.

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/analise-bets-vao-a-justica-contra-proibicao-e-miram-futebol/